A empresa que está a assegurar o transporte aéreo de emergência culpa Governo e INEM pelos atrasos no concurso e diz que se os prazos tivessem sido cumpridos todos os meios estariam no terreno a 01 de julho.
Num artigo publicado hoje no Observador, o presidente da Gulf Med Aviation Servisses, Simon Camilleri, diz que todo o processo decorreu de "forma atropelada", começando nos dois meses de atraso no lançamento do concurso público internacional, que deveria ter sido lançado até 30 de setembro de 2024 e apenas o foi a 22 de novembro de 2024.
Numa cronologia dos factos, recorda que o período de análise das propostas foi de janeiro a março de 2025, quando "deveria ter terminado em janeiro", o contrato foi assinado a 21 de maio e o visto do tribunal de contas apenas ocorreu a 30 de junho, um dia antes do início das operações.
"Assim, é evidente para todos os envolvidos -- desde que estejam de boa-fé, tal como sempre estivemos --- que os prazos com que este processo se desenrolou tornaram complexo o início da atividade a 1 de julho", escreve o responsável, sublinhando que a empresa "foi sempre transparente sobre as dificuldades técnicas e regulamentares que os prazos apertados vieram acrescentar" a um projeto que já era "de grande complexidade".
Recorda que quando se tornou evidente que não haveria condições para iniciar a operação com os quatro helicópteros H145 (previstos no concurso) no dia 1 de julho, o próprio INEM decidiu lançar um ajuste direto para o período transitório.
Lembra que das 14 empresas consultadas pelo INEM para esta solução temporária, a Gulf Med foi a única que se dispôs a encontrar uma resposta - "mesmo que transitória e com as limitações operacionais decorrentes dos recursos disponíveis" - e acrescenta que uma das empresas que tinha concorrido disse que não conseguiria, em menos de cinco a seis meses, reunir os recursos humanos e materiais necessários ao cumprimento do caderno de encargos.
"Esta situação confirma que mesmo os operadores já estabelecidos no mercado português reconhecem a complexidade e os prazos necessários para montar uma operação desta envergadura", escreve Simon Camilleri.
O CEO da Gulf Med sublinha que se o concurso tivesse seguido um cronograma atempado, com assinatura do contrato em janeiro de 2025, a empresa teria tido tempo para alocar todos os meios necessários (helicópteros e pilotos).
Diz ainda que a avaliação de risco obrigatória para operações de helicópteros de emergência médica, exigida pela regulamentação europeia, requer um determinado período de tempo para ser completada e aprovada pelas autoridades aeronáuticas competentes e que, todos estes procedimentos "são obrigatórios" e "não podem ser abreviados ou antecipados".
"Muito menos definidos sem a existência de um contrato válido e em vigor, onde fiquem acordados os parâmetros específicos em que se vai desenvolver essa operação", acrescenta o responsável, para concluir que "é preferível um início faseado e seguro do que um arranque precipitado que ponha em risco vidas humanas".
Reconhece que a Gulf Med não tinha helicópteros e pilotos especificamente para esta operação no momento da adjudicação, mas lembra que nenhuma empresa responsável os teria porque é "economicamente inviável e operacionalmente desnecessário manter recursos desta magnitude sem contratos confirmados".
Contudo, assume que a Gulf Med "estava perfeitamente preparada" para cumprir todos os compromissos assumidos com a proposta apresentada no concurso público e sublinha que o que falhou "não foi a preparação" da empresa adjudicatária, "mas sim o 'timing' de todo o processo de contratação pública".
Condenando as criticas a que a empresa tem sido sujeita nos últimos tempos, o responsável insiste que "face à complexidade regulamentar e aos atrasos no processo", a Gulf Med "foi a única empresa que se dispôs a encontrar uma solução".
"Como empresário, poderia ter-me escudado atrás de questões burocráticas e não assumido qualquer compromisso", escreve o CEO da Gulf Med, concluindo: "Isso merece reconhecimento, não críticas infundadas".
Segundo os dados divulgados na sexta-feira oelo INEM, os meios aéreos de emergência médica realizaram nos primeiros 15 dias de julho 29 missões, das quais cinco com o dispositivo da Força Aérea Portuguesa (FAP).
A FAP está desde o início de julho a colaborar no transporte aéreo de emergência, uma solução transitória face à impossibilidade de a empresa a quem foi adjudicado o serviço (Gulf Med), por 77 milhões de euros, arrancar com a operação completa em 01 de julho.