A Iniciativa Liberal (IL) propõe que o governador do Banco de Portugal (BdP) seja escolhido através de um concurso público internacional, e não pelo Governo, e que o cargo não possa ser ocupado por quem exerceu funções governativas nos três anos anteriores. Um projeto de lei desta natureza já tinha sido apresentado pela IL na última sessão legislativa, mas acabou por não ser votado nem debatido devido à dissolução da Assembleia da República e convocação de eleições legislativas antecipadas.
Segundo indicou o partido, este projeto de lei vai ser apresentado ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na audiência que a nova líder da IL, Mariana Leitão, vai ter esta tarde no Palácio de Belém. Na exposição de motivos do diploma, a IL considera importante assegurar “a independência da gestão do BdP face ao Governo” e a “qualidade dos membros dos seus órgãos de administração, promovendo que os mesmos sejam cabalmente adequados ao exercício das suas funções”.
O partido salienta que, atualmente, tanto o governador como os restantes membros do conselho de administração do BdP são designados pelo Governo, “após proposta do ministro das Finanças e parecer não vinculativo da Assembleia da República”. “Importa fortalecer o processo de designação, criando um órgão do BdP que proceda à avaliação da adequação dos candidatos, reforçando também a independência das propostas de candidatos”, defende o partido.
A IL propõe, assim, que o BdP passe a selecionar “os candidatos através de um concurso público internacional”, promovido por um novo órgão interno, designado Conselho de Ética, Nomeações e Remuneração, que substituiria o que dizem ser “a desprezada Comissão de Vencimentos, que esteve mais de uma década sem reunir”. O intuito desta proposta, segundo o partido, é garantir que as escolhas recaem sobre “pessoas eminentemente qualificadas para o lugar e livres de conflitos de interesses”.
No projeto de lei, a IL sugere assim alterações à lei orgânica do BdP para que passe a estar estipulado que o governador “é designado por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Conselho de Ética, Nomeações e Remunerações, acompanhada por um parecer sobre a adequação da pessoa a que se refere, após parecer fundamentado da comissão competente da Assembleia da República”.
Relativamente aos restantes membros do conselho de administração do BdP, seriam designados pelo Conselho de Ministros, mas propostos pelo governador do banco, com parecer do Conselho de Ética, Nomeações e Remunerações. Teriam ainda de ser sujeitos, ao contrário do previsto para o governador do BdP, a uma audição parlamentar antes de serem selecionados.
No que se refere à composição do novo Conselho de Ética, Nomeações e Remunerações, a IL propõe que seja integrado por três membros, “designados pelo membro do Governo responsável pela área das finanças, sob proposta do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal e mediante parecer da comissão competente da Assembleia da República”.
Além das alterações ao método de escolha, a IL propõe também mudanças nos fatores de exclusão para os altos quadros do BdP, para que passe a figurar o impedimento para pessoas que, “nos três anos anteriores à designação tenham exercido funções governativas nacionais”. A IL justifica a necessidade desta medida falando especificamente sobre o caso de Mário Centeno, atual governador do BdP e ex-ministro das Finanças do PS, considerando que há uma falha na lei quando são excluídas do cargo “pessoas com responsabilidades de gestão ou responsabilidades acionistas de entidades supervisionadas” pelo banco nos últimos três anos, mas se permite que quem tutelou a área o possa fazer. “Neste projeto de lei, propomos igualmente que este aspeto seja corrigido de forma a garantir um equilíbrio dos fatores de exclusão no que concerne a potenciais conflitos de interesse”, afirma o partido.
Aqui ao lado, o Banco de Espanha escolheu recentemente dois altos quadros através de concursos internacionais, que resultaram na contratação de um diretor-geral da Reserva Federal norte-americana.
Agência Lusa
Editado por Jornal PT50