A preocupação é grande quanto ao futuro da SATA cuja situação financeira se tem vindo a agravar. O Sitava, o grande sindicato de aviação português, apelou esta sexta-feira para que seja travada a privatização da Azores Airlines, alegando que o recomeço das negociações com a consórcio Newtour/MS Aviation é de “negócio que só poderá ser da China” e “ruinoso” para a região e para os trabalhadores.

O presidente do Governo Regional dos Açores confirmou esta semana que a administração da SATA voltou a negociar com o consórcio Newtour/MS Aviation, candidato cujo músculo financeiro para assegurar a viabilidade da companhia publica açoriana levantou reservas ao júri do concurso de privatização, levando, juntamente com o aumento da avaliação da companhia, a uma suspensão do processo em dezembro de 2023.

As negociações entre a administração e o consórcio Newtour/MS Aviation estão a decorrer sem envolvimento do governo regional. O Sitava considera que o processo deverá ser travado. "É fundamental e urgente travar este processo de destruição do grupo SATA que trará custos brutais, no médio e longo prazo, a toda a região dos Açores. É urgente a anulação da privatização em curso, é sempre tempo de aprender alguma coisa", alerta o sindicato.

Num comunicado de imprensa, o Sitava volta a manifestar preocupações quanto à privatização da Azores Airlines, companhia aérea subsidiária da SATA que opera voos no exterior dos Açores, acrescentando que “tem acompanhado com muita atenção tudo o que tem sido feito e dito” acerca do grupo de aviação açoriano.

Surpresa com o “descontrolo financeiro”

"É com um misto de surpresa, e estupefação, que assistimos ao total descontrolo financeiro e de gestão, no que diz respeito ao presente e futuro do grupo", aponta o Sitava, insistindo no apelo ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para que retire o objetivo de privatização da Azores Airlines "da agenda", pois “privatizar não é uma inevitabilidade”.

Para a estrutura sindical, a Azores Airlines e o ‘handling’ "não têm que ser privatizados, nem devem sê-lo", até porque os Açores são uma região ultraperiférica da União Europeia, o que confere "direitos extraordinários ao Estado português para preservar a infraestrutura de comunicações da região, onde o grupo SATA é um elemento nuclear e insubstituível por interesses privados".

"Importa desmistificar que a Comissão Europeia, por força dos tratados europeus, não exige (nem pode) a privatização seja do que for. Foi, sim, o Governo português que colocou no processo de reestruturação da empresa o objetivo de privatizar. Uma decisão política que, a concretizar-se, transformará o Governo em carrasco e coveiro do grupo SATA e dos açorianos", salienta o sindicato.

Na nota, o sindicato garante que irá defender os trabalhadores e os seus direitos "contra este crime económico e social em preparação", numa alusão à privatização.

"Todas as formas de luta são legítimas", sustenta o Sitava, reiterando que o desmembramento do grupo SATA "será ruinoso para o povo açoriano e para os Açores, num “negócio que só poderá ser da China” para quem compra “livre da dívida que, como sempre, fica do lado do público".

Na segunda-feira, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, confirmou que a SATA e o consórcio Newtour/MS Aviation estão a negociar a privatização da Azores Airlines e adiantou que a região vai assumir a dívida da companhia aérea.

Em entrevista à RTP e Antena 1 dos Açores, José Manuel Bolieiro garantiu que o executivo açoriano “não está envolvido em negociações algumas”, mas confirmou que a administração da SATA está a negociar com o único consórcio admitido no concurso de privatização da Azores Airlines.

“Primeira clarificação: nós queremos privatizar a Azores Airlines. Em segundo lugar, cumpriremos o que está estabelecido com a Comissão Europeia. Terceiro, o governo não se envolve em negociações porque essa é uma responsabilidade da administração da holding”, afirmou.

O presidente do Governo Regional também não afastou a possibilidade de existir um novo concurso para a venda da transportadora regional.

O Governo dos Açores anunciou, em 2 de maio, o cancelamento do concurso de privatização da Azores Airlines e o lançamento de um novo, alegando que a companhia estava avaliada em seis milhões de euros no início do processo e vale agora 20 milhões, negando que as reservas sobre o consórcio concorrente tenham pesado na decisão.

A decisão surgiu depois de, em abril, o júri do concurso público da privatização ter mantido a decisão de aceitar apenas um concorrente, admitindo reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia.

O consórcio candidato interpôs uma providência cautelar contra a decisão do executivo (que foi considerada improcedente pelo tribunal), e, em setembro, mostrou-se “preocupado com a incerteza e com a aparente inércia em torno do processo de privatização”.