O Supremo Tribunal Federal do Brasil arquivou a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta fraude no certificado de vacinação contra a covid-19, informaram esta sexta-feira fontes oficiais.
A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre de Moraes, instrutor do caso, após o parecer da Procuradoria-Geral da República, que um dia antes pediu o arquivamento das acusações contra o ex-chefe de Estado.
O procurador-geral do Brasil, Paulo Gonet, alegou "ausência de elementos que justifiquem a responsabilidade" de Bolsonaro no caso, em contraste com a posição da Polícia Federal.
Neste caso dos certificados de covid-19, a polícia apresentou queixa contra Bolsonaro a 19 de março de 2024 pelos crimes de "associação criminosa" e "utilização de dados falsos em registos oficiais".
De acordo com a investigação, nos últimos dois anos do mandato de Bolsonaro, funcionou uma rede ilícita que terá envolvido militares, assessores, políticos e médicos, e da qual o ex-chefe de Estado e a sua equipa próxima terão beneficiado diretamente.
O objetivo era falsificar cartões de vacinação para que os beneficiários pudessem contornar as restrições sanitárias no Brasil e em países terceiros durante a pandemia.
O principal elemento da investigação foi o depoimento do ex-assessor pessoal de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, no âmbito de um acordo de colaboração judicial.
Segundo Cid, Bolsonaro deu-lhe ordens para fazer um atestado de vacinação para si e outro para a sua filha Laura.
No entanto, o procurador-geral da República afirmou na sua exposição, dirigida ao juiz de instrução do caso no Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que não pode apresentar uma denúncia baseada "apenas nas declarações do colaborador".
Gonet referiu que este caso é substancialmente diferente do processo que Bolsonaro enfrenta por tentativa de golpe de Estado, no qual a Polícia Federal encontrou "provas convincentes autónomas" que confirmaram o que Mauro Cid afirmou nesse caso, segundo o procurador.
Além do caso do golpe de Estado, o ex-presidente brasileiro também está a ser investigado por alegado desvio de joias valiosas que recebeu durante o seu mandato e que deveriam fazer parte do património do Estado.