Mariana Mortágua, líder do Bloco de Esquerda (BE), disse, em conferência de imprensa este sábado, que os 30 quadros dispensados do partido em 2022 após as eleições estavam todos contratados em regime de comissão de serviço, tipo de vínculo mais flexível que pode ter sido usado abusivamente pelo partido para permitir mais flexibilidade nos despedimentos.

O partido anunciou este sábado, 1 de fevereiro, que irá rever o seu estatuto dos funcionários e refletir sobre como deverão ser os vínculos laborais dentro do Bloco. Na reunião da Mesa Nacional deste sábado, convocada para preparar a XIV Convenção Nacional do partido, a realizar-se no final de maio e início de junho, o partido aprovou "uma proposta (...) que prevê uma atualização do instrumento que no BE regula a atividade e a relação com os funcionários do BE, que é o estatuto dos funcionários", anunciou Mariana Mortágua.

A revisão ocorre em resposta ao controverso despedimento de duas mães, em 2022, quando ainda amamentavam, dos quadros do partido; e ao uso generalizado das comissões de serviço no partido, tipo de vínculo que costuma estar associado a mandatos definidos no tempo e com denúncia facilitada.

Mais à frente na conferência de imprensa, Mortágua reconheceria que todos os trabalhadores dispensados pelo partido após as eleições de 2022, cerca de 30, estavam contratados em comissão de serviço. Uma opção que os juristas ouvidos pelo Expresso consideram duvidosa, em parte porque que é possível que os trabalhadores em questão não se enquadrassem no que a lei prevê para este tipo de vínculo.

"No momento em que aquelas duas trabalhadoras saíram, saíram 30 pessoas do BE porque simplesmente perdemos metade do financiamento. Teve de sair metade da estrutura profissional do BE, que estava em comissões de serviço. E portanto, a saída de pessoas do BE não é matéria de avaliação legal, porque todos os critérios legais foram cumpridos", disse.

A líder bloquista reiterou que o Ministério Público não está a investigar os despedimentos, mas sim "o mecanismo que o BE encontrou para compensar as suas trabalhadoras para lá das suas obrigações legais. E, portanto, na verdade não há despedimentos, porque a Comissão de Serviço pode terminar a qualquer momento". Tese que as trabalhadoras dispensadas rejeitam.

O mecanismo - um contrato a prazo durante o qual não foram solicitadas tarefas às trabalhadoras - "não foi feito em prejuízo de ninguém, nem da Segurança Social, muito menos das trabalhadoras, foi feito exclusivamente às custas do BE, e cuja figura jurídica é questionável. E estamos dispostos a que essa avaliação seja feita."

"Já o disse: vemos com bons olhos essa investigação. Não há nada a esconder", acrescentou.

Despedimento é “questão política”

Este sábado, quatro membros da oposição interna à atual liderança do BE anunciaram a sua saída da Comissão Política do partido, justificando-se com "a recusa na última reunião" do órgão do partido "de constituição de uma comissão de inquérito para avaliação e apuramento de responsabilidades coletivas e individuais no processo de despedimento de funcionários".

A coordenadora do BE rejeitou essa ideia, porém: "Essa decisão de saída não aconteceu por consequência da rejeição de uma comissão de inquérito (...) Esses camaradas saíram da Comissão Política antes da comissão de inquérito ter sido votada e, portanto, não foi na sequência da votação nem da rejeição da comissão de inquérito."

"A comissão de inquérito, que foi proposta por esses camaradas, e que foi proposta depois de terem decidido demitir-se da Comissão Política, foi rejeitada" porque "não está em causa nenhuma questão legal, estatutária, disciplinar. É uma questão política, sobre a forma como o BE vê os seus funcionários, sobre o vínculo que faz, sobre se a figura da comissão de serviço é ou não é a melhor figura", disse Mortágua, aludindo ao tipo de vínculo usado pelo partido para contratar trabalhadores e cujo uso indiscriminado pelo partido suscita dúvidas junto de juristas.