O líder do Chega anunciou esta quarta-feira que vai enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) as conclusões da relatora, do seu partido, que foram rejeitadas na íntegra pela comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, após o último plenário da legislatura, André Ventura disse que as conclusões preliminares elaboradas pela deputada Cristina Rodrigues, também do Chega, serão enviadas "para a Procuradoria-Geral da República para o acervo documental que já consta do processo das gémeas, que, como se sabe, está em investigação".

"O Ministério Público, melhor que ninguém, terá agora condições de ver se aquilo que foi concluído pelo Chega faz ou não sentido, face àquilo que foi, no fim, acordado entre os partidos, como uma forma clara de comércio político na Assembleia da República", defendeu.

Acusa PS e PSD de “troca de favores”

O líder do Chega criticou as conclusões aprovadas e acusou PS e PSD de "troca de favores" para "limpar a face dos responsáveis evidentes e incontornáveis" deste caso, considerando que o "PS trocou a salvação de Lacerda Sales pela do PSD de Marcelo Rebelo de Sousa".

O presidente do Chega justificou ainda a sua presença na conferência de imprensa de apresentação das conclusões preliminares da relatora por ser o coordenador do partido na comissão de inquérito. André Ventura não marcou, no entanto, presença na reunião em que as conclusões foram votadas por estar numa ação partidária.

A comissão parlamentar de inquérito ao caso das duas crianças luso-brasileiras que receberam no Hospital de Santa Maria um dos medicamentos mais caros do mundo rejeitou na quarta-feira a proposta de relatório elaborada pela deputada do Chega Cristina Rodrigues, que acusava o Presidente da República de "abuso de poder", considerando a sua conduta "especialmente censurável". O Chega foi o único a votar a favor, tendo todos os outros partidos votado contra.

O relatório final da comissão de inquérito aponta para uma "intervenção especial", sem ilegalidade, da Casa Civil do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O antigo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, é responsabilizado pelo pedido de marcação da primeira consulta das crianças no Serviço Nacional de Saúde. Estas conclusões seguem para o Ministério Público.