O Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira uma série de medidas em vários setores, em particular nas infraestruturas e no ensino pré-escolar, após uma reunião que pode muito bem ter sido a última do Governo ainda em plenas funções, caso se confirme o chumbo da moção de confiança no Parlamento na terça-feira.
Na área da educação pré-escolar, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, destacou que o executivo avançou com a “criação de condições para alargar o acesso ao pré-escolar”, que sublinhou ser um “objetivo que este Governo defende, incluindo como garantia constitucional”. Para isso, foi aprovada a criação de contratos de associação para o pré-escolar, a maioria para responder a carências na região de Lisboa, “que viabilizará a abertura de 200 salas novas” e que dará acesso a mais cinco mil crianças ao pré-escolar.
O ministro da Presidência explicou que, entre os diplomas aprovados, está a conclusão das negociações de várias carreiras especiais, como as carreiras dos diplomatas, oficiais de justiça, bombeiros, mobilidade de docentes, dedicação plena de médicos, carreiras de médicos, técnicos de emergência pré-hospitalar, carreiras da Autoridade Tributária e inspetores de pesca. Fica a faltar a negociação sobre os guardas florestais e a integração da carreira na GNR.
Sobre a ferrovia, António Leitão Amaro confirmou a resolução que aprova o Plano Ferroviário Nacional, após um “longuíssimo debate nacional e consenso generalizado”. Este plano, contudo, tem de passar ainda pelo Parlamento. Foi também discutida a construção da Linha Violeta do Metro de Lisboa, para ligar os concelhos de Odivelas e Loures, “cujo concurso não teve sequência”. “É necessário lançar o concurso, materializar esta obra e rever os valores em alta, dadas as condições dos preços”, disse. E, ainda sobre a ferrovia, apontou que foram aprovados estudos relativos à linha de alta velocidade e “outras ligações ferroviárias que o país deve planear desenvolver a longo prazo”.
Adiantou também que o Governo vai instruir a Infraestruturas de Portugal para avançar com 31 obras rodoviárias, “todas elas apresentadas durante muito tempo, mas deixadas na gaveta” (umas são para começar agora, outras ainda serão estudadas).
Apoios para a comunicação social e verbas para o Hospital das Forças Armadas
Neste Conselho de Ministros a um dia pouco habitual, ainda para mais tendo em conta que também houve reunião na sexta-feira, o Governo aprovou também quatro medidas para os media, já prevista no plano, onde se inclui o Plano Nacional de Literacia Mediática, e a oferta de assinaturas digitais de títulos generalistas e económicos para jovens, anunciou o ministro da Presidência.
"No caso da comunicação social, os diplomas aprovados são o Plano Nacional para a Literacia Mediática, o Plano Nacional para a Segurança dos Jornalistas, ambos diplomas que constam do plano para a comunicação social apresentado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares" em outubro, elencou António Leitão Amaro.
"Também constantes deste plano e agora aprovados dois diplomas legislativos amplamente discutidos", adiantou, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros. Um que "regula a oferta de assinatura de publicação periódica digital seja um jornal generalista, seja um jornal económico para os jovens, e uma revisão com melhoria dos incentivos às publicações periódicas marcadamente e em especial as de cariz regional e local, designadamente para um reforço muito significativo da comparticipação do porte pago para 80%", disse o ministro da Presidência.
Outra das medidas anunciadas por Leitão Amaro é uma despesa de 15 milhões de euros para a ala cirúrgica do Hospital das Forças Armadas (HFAR), foi hoje anunciado. “Há uma aprovação de despesa de 15 milhões de euros para a ala cirúrgica para o Hospital das Forças Armadas, que é uma promessa antiga e não se concretizava”, anunciou. No passado dia 18 de dezembro, o ministro da Defesa comprometeu-se a dar prioridade ao ‘dossier’ da saúde militar nos primeiros três meses deste ano, com o objetivo de responder a algumas das reivindicações dos profissionais do Hospital das Forças Armadas (HFAR).
Nesse mês, Nuno Melo reuniu-se com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que tinha admitido avançar com uma greve dos médicos civis que trabalham neste hospital militar. O ministro reconheceu na altura que a saúde militar necessitava de ser reforçada, uma vez que “esta prestação diferenciada de cuidados de saúde aos militares e famílias é assegurada nomeadamente pelo HFAR” e apontou para “problemas com pessoal” do hospital, mas também ao nível de infraestruturas que necessitavam de melhorias.