Com 518 votos a favor, 104 contra e 61 abstenções, o PE formalizou um acordo entre a União Europeia (UE) e Bissau que estava em aplicação provisória desde setembro de 2024.
Ao abrigo do protocolo, um total de 28 atuneiros cercadores congeladores e palangreiros de superfície e 13 atuneiros com canas, de Portugal, Espanha, França, Itália e Grécia, estão autorizados a pescar nas águas da Guiné-Bissau.
No total, os pescadores da UE podem capturar até 3.500 toneladas de arqueação bruta (TAB) de cefalópodes e 3.700 TAB de camarão por ano até 2029.
As quotas relativas aos pequenos peixes de mar aberto estão suspensas devido ao estado das unidades populacionais.
Em troca, a UE disponibilizará 85 milhões de euros de financiamento ao longo dos cinco anos, à razão de 17 milhões de euros por ano, incluindo 4,5 milhões de euros reservados para promover a gestão sustentável das pescas na Guiné-Bissau e apoiar as comunidades piscatórias locais. Este valor representa um aumento de 1,4 milhões de euros por ano, em comparação com o protocolo anterior.
Os armadores terão ainda de pagar taxas de licença e de captura ao Governo guineense, o que aumenta a contribuição total para mais de 100 milhões de euros para o período de cinco anos.
Em termos de fundos envolvidos, o acordo com a Guiné-Bissau é o segundo acordo de parceria no domínio da pesca mais importante da UE com um país terceiro, atrás apenas do acordo com a Mauritânia.
Uma outra proposta, aprovada com 605 votos a favor, 68 votos contra e 10 abstenções, inclui um conjunto de recomendações a ter em conta pela Comissão Europeia, que negociou o protocolo, e pelas autoridades da Guiné-Bissau durante as futuras negociações e aquando da aplicação do atual protocolo.
Os eurodeputados alertam que "a Guiné-Bissau se está rapidamente a tornar num Estado de pavilhão de conveniência" e notam que a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, está a ser prejudicada por falta de transparência no que diz respeito à propriedade dos navios.
IG // ANP
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