O primeiro-ministro francês, Michel Barnier, sublinhou esta segunda-feira que o país atravessa graves problemas, justificando a decisão de ter usado um artigo constitucional para aprovar uma lei, colocando o seu Governo em risco de queda.

"O país atravessa graves problemas que exigem que sejam enfrentadas determinadas obrigações. Os franceses não nos perdoariam se escolhêssemos os interesses privados em detrimento dos da nação", afirmou o chefe do Governo.

Barnier lembrou aos deputados que "devem decidir se a França se dota de um texto financeiro responsável e útil para os cidadãos ou se entra em território desconhecido".

Em causa está o orçamento da Segurança Social para 2025, que o chefe do executivo decidiu adotar sem votação parlamentar, abrindo a porta a uma moção de censura que tanto a extrema-esquerda como a extrema-direita já anunciaram que vão apresentar nas próximas horas.

A moção deverá ser debatida na próxima quarta-feira na Assembleia Nacional. Apresentada oficialmente pela esquerda, a moção já conta com o apoio dos 140 deputados da extrema-direita de Marine Le Pen.

Desta forma, o antigo negociador da União Europeia para o 'Brexit' (saída do Reino Unido do bloco), nomeado a 05 de setembro para dirigir o executivo francês, poderá tornar-se o primeiro-ministro com o mandato mais curto de França desde a II Guerra Mundial.

Além disso, pode ser o segundo a ser destituído por uma moção de censura depois de Georges Pompidou em 1962.

A decisão de Michel Barnier

O primeiro-ministro dirigiu-se à Câmara em tom solene para anunciar a aprovação do orçamento da Segurança Social sem votação parlamentar e apelou à responsabilidade dos grupos políticos "num momento-chave".

A decisão foi tomada após vários dias de negociações com a extrema-direita de Le Pen, a quem fez várias concessões, mas que não convenceu totalmente.

Barnier cedeu em três das quatro "linhas vermelhas" traçadas pela líder da extrema-direita: eliminou um imposto sobre a eletricidade, cortou a ajuda médica aos imigrantes ilegais e manteve os subsídios a vários medicamentos.

No entanto, recusou aplicar a última imposição, ou seja, o adiamento do aumento das pensões por meio ano para contrariar a inflação: Este tinha sido o último pedido que, minutos antes do debate parlamentar, Le Pen exigiu.

Nessa altura, Barnier já tinha tomado a decisão de avançar sem votação parlamentar, mesmo que isso colocasse o seu Governo à mercê de uma moção de censura.

A porta-voz do partido de esquerda França Insubmissa, Mathilde Panot, anunciou a apresentação da moção de censura e, através das redes sociais, a União Nacional, de Le Pen, anunciou que a irá apoiar.

O orçamento, composto por dois projetos de lei (da Segurança Social e do Estado) tem de ser adotado até ao final do ano, incluindo 40 mil milhões de euros em cortes e 20 mil milhões de euros em aumentos de impostos para reduzir o défice do país para 05% do produto interno bruto (PIB), contra 5,5% em 2023 e 6,1% em 2024.