A Iniciativa Liberal (IL) pediu esta segunda-feira uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência da aprovação da desagregação de 135 freguesias na Assembleia da República. Diploma que contou na sexta-feira com os votos a favor de todos os partidos, exceto a IL que votou contra e o Chega que se absteve.
“A IL foi o único partido que votou contra esta desagregação e quer apresentar os argumentos que sustentam esta posição ao Presidente da República”, anuncia o partido em comunicado.
Os liberais manifestaram-se sempre contra o processo que dará origem a 302 ‘novas’ freguesias, alertando para o facto de aumentar o peso do Estado e criar mais cargos para distribuir por “clientelas políticas” em ano de eleições autárquicas. Segundo as contas do partido, poderá representar mesmo um custo de cerca de 30 milhões de euros por ano.
“Com a criação de novas estruturas de freguesia e tendo por base o valor total por freguesia e o valor de incremento para o Orçamento do Estado (OE), estas novas estruturas custarão ao Estado entre 20 e 30 milhões de euros”, pode ler-se num relatório do Gabinete de Estudos da Iniciativa Liberal (ILAB).
Em alternativa, frisa o partido, esse montante poderia ser canalizado para contratar “mais de 500 médicos de família ou financiar “mais de 100 unidades móveis” de saúde, levando cuidados médicos a zonas rurais".
No sector da educação, "esse valor seria suficiente para modernizar mais de 500 escolas por ano ou capacitar milhares de jovens em áreas técnicas e profissionais. Na habitação, poderiam ser renovadas mil habitações sociais para famílias carenciadas. Outras áreas, como a inovação e a mobilidade sustentável, também poderiam beneficiar, ou a redução do custo dos passes sociais, beneficiando centenas de milhares de cidadãos”, acrescenta.
Na sexta-feira, o líder do Chega apelou ao Presidente da República para vetar a lei sobre a separação de freguesias, defendendo que existem “pontos claros de ilegalidade” e “falta de transparência” no diploma. André Ventura alegou que o partido só se absteve na votação porque havia processos que já tinham recebido luz verde da comissão técnica.
Quem se manifestou também contra a separação de freguesias foi o ex-líder do PSD, Rui Rio, considerando que não atende ao interesse nacional. “A criação de mais freguesias é um exagero que não faz sentido e que só é explicável à luz da habitual partidarite que choca de frente com o interesse nacional. É por estas e por outras que os partidos vão perdendo sustentadamente a sua credibilidade”, escreveu no sábado num post publicado na rede social X (antigo Twitter).
Com a aprovação no Parlamento, o diploma seguirá agora para Belém. O Presidente da República já disse que só decide quando receber a versão final, mas quando foi feita a redução de freguesias há onze anos, Marcelo criticou o processo liderado pelo então ministro Adjunto, Miguel Relvas.