IUC volta a dar que falar: saiba o que muda no pagamento do selo do carro

Das 30 medidas da Agenda para a Simplificação Fiscal, há uma que se destaca. Falamos do IUC. O ministro deu o exemplo do proprietário de uma viatura que paga o imposto em janeiro, à data da matrícula, mas e quem paga em dezembro? Pagará no final de 2025 e outra vez em fevereiro de 2026? Tudo indica que sim.

Joos Mind

O Imposto Único de Circulação (IUC) - o antigo selo do carro - deixará, a partir de 2026, de ser pago no mês da matrícula.

A alteração foi apresentada esta quinta-feira e faz parte da Agenda para a Simplificação Fiscal, um pacote com 30 medidas desenhado pelo Governo.

IUC passa a ser pago em fevereiro (ou em fevereiro e outubro)

O pagamento do IUC, quando o valor for até 100 euros, passará a ser feito até ao final de fevereiro. Quando o valor superar os 100 euros, o pagamento é dividido em duas prestações, pagas em fevereiro e outubro.

O ministro das Finanças justifica a alteração com os atrasos no pagamento provocados pelo “esquecimento”.

“Muitas pessoas esquecem-se de qual é o mês em que compraram carro, ou [a data da matrícula do que] compraram em segunda mão", o que gera atrasos no pagamento do IUC e coimas, destacou Miranda Sarmento.

Esta medida só entra em vigor em 2026, mas atenção, porque este ano, 2025, o pagamento continuará a ser feito no mês da matrícula do carro.

A confusão que gerou a simplificação

"Em 2025 já não é possível (...) até porque quem tem matrícula em janeiro, provavelmente, já terá pago o IUC. (...) Quem não pagou, não se esqueça", alertou o ministro.

Mas, em ano de transição, haverá condutores a pagar o IUC em datas próximas? Apesar de o ministro ter dado o exemplo de janeiro, como fica o proprietário de um carro com matrícula de dezembro? Pagará o imposto no final deste ano e novamente em fevereiro do próximo ano?

A SIC questionou o Ministério das Finanças sobre se este contribuinte não sai prejudicado, tendo em conta que, dois meses após liquidar o imposto, voltará a pagá-lo. E, também, sobre se haverá alguma exceção para estes casos.

Na ausência de resposta da tutela, a SIC contactou o fiscalista Luís Leon, que afastou "um caso de dupla tributação", uma vez que "o IUC é cobrado uma vez ao ano", tal como acontece, por exemplo, com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O mesmo é referido pelo Governo numa publicação nas redes sociais: o IUC "passará a ser devido anualmente (...) numa única data".

A SIC questionou ainda o Governo sobre o critério de escolha dos meses de fevereiro e outubro para o pagamento das prestações, mas ainda aguarda resposta.

Dúvidas à parte, o fiscalista Luís Leon faz questão de salientar que, na prática, estas alterações no IUC pouco simplificam, pelo menos para já.