O Livre propõe que se proceda a uma revisão constitucional, por forma a reforçar a autonomia da Região Autónoma da Madeira, assegurando que esta seja exercida com ética, transparência e responsabilidade. A candidatura às eleições de 18 de Maio quer uma "governação regional livre de corrupção e de práticas monopolistas, promovendo a justiça económica, a boa administração pública e a livre concorrência".

Segundo explica o partido, em nota à imprensa, a proposta visa alterações a diversos artigos da Constituição, com destaque para os artigos 6.º, 227.º, 228.º e 229.º, e inclui ainda a criação de novos artigos dedicados à insularidade, à ética na governação e ao combate à corrupção e à concentração de poder económico.

"Entre as alterações propostas, destaca-se o reconhecimento explícito das especificidades da Madeira enquanto região insular e ultraperiférica, justificando um regime de autonomia reforçado que incorpore mecanismos eficazes de combate à corrupção, de fiscalização independente e de promoção da livre concorrência. A proposta prevê ainda que a legislação regional prevaleça sobre a nacional em matérias de interesse específico da região, desde que respeite os princípios fundamentais da Constituição, incluindo a transparência e a ética pública", explica a candidatura encabeçada por Marta Sofia.

Quanto ao artigo 228.º, o Livre considera que deve existir uma reformulação profunda, que vise garantir às regiões autónomas o poder de definir e gerir tributos regionais, bem como a participação equitativa nas receitas do Estado. Essas transferências deverão ser estáveis, transparentes e sujeitas a auditorias independentes, assegurando uma gestão eficiente dos recursos públicos e prevenindo favorecimentos indevidos.

"A proposta introduz também o princípio da insularidade como um factor estrutural de desigualdade, que deve ser compensado através de políticas públicas diferenciadas, com foco na boa governação e na fiscalização rigorosa. O texto defende um reforço do estatuto da Madeira no acesso a fundos e apoios nacionais e europeus, promovendo a sua justa integração no espaço político e económico nacional", aponta o partido.

No que respeita ao combate à corrupção e à concentração de poder económico, o Livre quer um novo artigo, dedicado a esse tema, que preveja a obrigatoriedade de políticas públicas de prevenção da corrupção, auditorias regulares e independentes ao Governo Regional, e a criação de mecanismos que impeçam a formação de monopólios e favoreçam uma economia regional mais justa, aberta e competitiva.

A autonomia não pode ser um escudo para a opacidade nem um atalho para o favorecimento económico. Deve ser uma ferramenta de desenvolvimento justo, transparente e democrático. A Madeira merece uma governação à altura da sua história, das suas necessidades e do seu potencial. Marta Sofia

A cabeça-de-lista pretende que esta revisão seja debatida de forma ampla, envolvendo a sociedade civil, as autoridades regionais e nacionais, e as instituições de fiscalização, com o objectivo de construir um novo pacto constitucional que garanta a integridade, o desenvolvimento e o bem-estar da Região Autónoma da Madeira.