O líder do PSD, Luís Montenegro, apresentou, esta tarde, o programa eleitoral da AD, no Centro de Congressos de Lisboa. Num discurso que levou cerca de uma hora, houve muito espaço para o autoelogio, vários recados para Pedro Nuno Santos, um piscar de olhinhos ao eleitorado do Chega, mas também o anúncio de medidas-novidade.

Assim que subiu ao palco, Montenegro tocou num ponto não isento de polémica, com um elogio à coligação com o CDS - da qual o PPM foi agora excluído, levando o caso para os tribunais. Afirmou o líder do PSD que a união entre sociais-democratas e centristas tem corrido tão bem que parecem de “um só partido”.

“Salvar” o Estado: “SNS robusto” e “escola em paz”

Tão bem está a coligação quanto o estado em que o novamente candidato a primeiro-ministro diz que se encontra o país. É que, apesar de um mundo mudado e instável, com “enorme" pressão vinda do exterior, “Portugal está bem e recomenda-se”, afirmou. (De tal modo que outros países europeus querem saber como é que Portugal faz o que faz, para replicarem).

Montenegro exaltou a “estabilidade” económica e financeira - e arriscou mesmo falar em estabilidade política (“até as oposições a porem em causa”) em relação a um governo que caiu menos de um ano após ter entrado em funções.

O líder do PSD diz querer voltar a garantir essa estabilidade, afirma, exaltando os feitos dos governos em áreas como o IRS e IRS Jovem, as pensões e apoio aos idosos e os acordos com diversas classes profissionais, como professores e forças de segurança. Feitos que, afirma, não desequilibraram as contas, mantendo o excedente. “Conseguimos equilibrar excedente e equilíbrio”, notou.

Montenegro reclamou ainda para si o feito de “salvar o Estado social”, afirmando, por exemplo, que “o SNS está mais robusto” e que a escola pública “está em paz”. “Não resolvemos tudo? Não, nem era possível”, admitiu, contudo.

Assegura que se as políticas que estão a ser seguidas não tiverem continuidade, os resultados “vão piorar”. Se, pelo contrário, continuarem, “só podem melhorar”. Lema que estende a outras áreas como a Imigração, a Justiça, a Administração do Estado, a Agricultura ou a execução do PRR.

“Não será connosco que Portugal tornará a ter défice”, prometeu também o líder do PSD.

“Tempo não é para aventuras, não é para impulsos"

“Portugal está bem e recomenda-se, mas nada é garantido”, ressalvou Montenegro. E, por isso, argumentou, “o tempo não é para aventuras, não é para impulsos repentinos" - numa referência clara ao líder do PS, Pedro Nuno Santos. “O tempo não é daqueles que se mascaram para a campanha eleitoral.”

Afirmando querer comparar a experiência governativa que tem enquanto primeiro-ministro com a de Pedro Nuno Santos quando foi ministro, associando a si mesmo os pricípios da “moderação”, da “firmeza responsável” e da “autenticidade”.

Luís Montenegro voltou a afirmar que só governará se vencer as eleições e diz que não vai “prometer tudo a todos” - algo de que foi acusado, na campanha anterior que o levou a São Bento.

Diminuir impostos, aumentar rendimentos

Ainda assim, o líder do PSD procedeu a deixar promessas, desde logo "reduzir os impostos sobre o rendimento, assim que o novo governo tomar posse. Uma redução, promete, num valor equivalente a 2 mil milhões de euros, 500 milhões dos quais já no próximo ano.

O aumento dos rendimentos foi a segunda proposta, com aumento do salário mínimo para 1100 euros e do salário médio para 2 mil euros até ao final da legislatura. A estes junta-se o aumento do complemento solidário para idosos para 870 euros até 2029. Também o IRS Jovem é para continuar, assim como o apoio à compra da primeira habitação.

E, sublinhou, sem estimar qualquer ano de défice durante a legislatura. Mesmo com o assumido aumento do investimento na área da defesa.

“Queremos, de forma sustentada, participar para que a Europa seja mais autónoma e se possa habilitar a ser protagonista das suas políticas de segurança e dissuasão face às ameças externas. Mas fazêmo-lo - e isto é um compromisos inabalável - sem prejudicar em nada toda a despesa e investimento no Estado Social”, declarou.

Mais privados na Saúde e Habitação

As parcerias público-privadas, referiu, são para continuar, sobretudo na Saúde - definindo a obstetrícia como uma das áreas prioritárias. Reconhece que há “intranquilidade” por deficiências nesta área ainda não terem sido resolvidas. “Mas temos de confiar que as coisas estão melhores”, disse, elogiando o esforço dos profissionais de saúde e afirmando que a resposta aos utentes está a ser mais rápida.

No que diz respeito à Habitação, diz que é acusado - “gratuitamente” e “sem fundamento” - de patrocinar os interesses dos privados e de não ter preocupação com políticas públicas. Recusa que assim seja e afirma que, na próxima legislatura, vai financiar 106 mil habitações, por via dos municípios.

Aumentar as vagas nas creches e no pré-escolar é outro dos pontos na lista. E às vozes que dizem que isto “já estava previsto”, responde: “Estava muita coisa prevista, mas não estava feita. E agora já está.”

Educação: o adeus aos telemóveis e à “carga ideológica”

Na secção do discurso que mais se aproximou das ideias do Chega, disse, na Educação, querer “retirar a carga ideológica” dos currículos.

Quer também proibir o uso dos telemóveis para os alunos até aos 12 anos nas escolas e regular o consumo de redes sociais para as crianças da mesma idade.

“São elementos educativos que podem colaborar para o sucesso formativo das novas gerações”, defendeu.

Criminalidade e Imigração: regras e penas mais rápidas

Ainda no campo do ideário mais próximo da direita dos extremos, já sobre Segurança e Criminalidade, prometeu reforçar o policiamento e o combate à criminalidade violenta, com mudanças na legislação penal para haver julgamentos mais rápidos para quem comete estes crimes.

Pegando mesmo nas maiores bandeiras de André Ventura, Luís Montenegro prometeu apostar no combate à corrupção e continuar o trabalho - que não hesitou em classificar como “absolutamente extraordinário” - na regulação da imigração, frisando que esta não pode acontecer “sem regras”.

“Não podemos ter centenas de milhares de pessoas que não sabemos onde estão nem o que estão a fazer”, atirou, para depois acrescentar que é preciso dar aos imigrantes “boas condições de integração”, para que haja “mais força de trabalho” e a “dignificação” daqueles que procuram o país para trabalhar.

Descer IRS e "tratar do futuro de Portugal"

Passando à economia, a maior promessa passa pela descida do IRC - baixá-lo até 17%, na próxima legislatura, e até 15% para pequenas e médias empresas. Uma medida que, garante, terá “impacto financeiro positivo”. E quem não o compreende, atira para o ar, “talvez tenha vivido nas empresas, mas duvido muito que tenha trabalhado nelas”.

O desenvolvimento económico deve, afirma, ser equilibrado com a sustentabilidade ambiental, mas “sem fundamentalismos”.

E os compromissos do programa eleitoral da AD vão ainda para a simplificação e modernização do Estado, com mais digitalização e novas regras de contratação pública. “O Estado não pode parar por ter regras a mais", insistiu, recusando que o Governo estivesse “em campanha” quando negociou acordos na administração pública. “Estivemos a tratar do futuro de Portugal.”

De resto, há ainda “quatro chagas sociais” que levantam preocupações à AD e que Luís Montenegro promete combater: a violência doméstica, o consumo de drogas, as pessoas sem-abrigo e a sinistralidade rodoviária.

Campanha “sem insinuações” e programa “para quatros anos e meio”

Por última, mais uma promessa - mais num jeito de recado para a oposição: a de uma campanha “esclarecedora, elevada e séria”, que assente em “factos e não em insultos ou insinuações”.

Com já perto de uma hora de discurso, Luís Montenegro define o objetivo de levar a próxima legislatura até ao fim. "Sei que a intervenção vai longa, mas isto é um programa para quatro anos e meio", disse, com um sorriso.

Sorriso que, promete, não vai esconder - mesmo que na rua lhe digam que “parece matreiro” e que, por isso, “não devia sorrir tanto”. "Este meu sorriso acompanha-me desde que nasci e não vou deixar de ser quem sou", terminou.