O antigo ministro das Finanças, Fernando Medina, diz ser “falso” que o anterior Governo não tenha investido cerca de 48 milhões de euros no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), crítica feita pelo atual ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

“Aquilo que o ministro da Presidência diz é falso e é uma tentativa de induzir em erro, porque esse dinheiro nunca foi retirado ao INEM, porque esse dinheiro sempre foi do INEM, é do INEM”, afirmou Medina na quinta-feira à noite, no seu espaço de comentário no canal televisivo Now.

Leitão Amaro disse, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, que no final do ano passado “o INEM tinha em liquidez – colocada no IGCP [Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública] em dívida pública – pelo menos 48 milhões de euros de receitas, que não foram gastas, de investimento e despesa”. O ministro referiu que se o atual Governo tivesse este valor, já poderia ter “os 300 veículos de emergência médica que decidiu adquirir”.

“Poderíamos ter provavelmente tratado da aquisição dos serviços de helicópteros que este Governo decidiu, conseguindo […] poupar aos contribuintes, através de um redesenho do processo de contratação. Poderíamos ter provavelmente já reforçado os meios humanos, como este Governo já decidiu, com a primeira contratação de 200 técnicos de emergência pré-hospitalar”, indicou.

“Vale a pena perguntar e perceber porque é que não foram utilizadas as receitas disponíveis”, precisou. Leitão Amaro explicou que no final de 2022 eram cerca de 13 milhões de euros e no fim do ano passado foram mais de 35 milhões de euros de receitas do INEM. O ministro acrescentou que estas receitas foram na maioria financiadas através de prémios, “que não foram utilizadas para dotar o INEM dos meios que precisava”.

Medina explica que, no final de 2023, o INEM tinha “cerca de 43 milhões de euros” de “verbas não investidas”, dos quais “seis milhões com destino à aquisição de novas viaturas e um restante de cerca de 36 milhões, parte de um programa comunitário para poder adquirir meios de apoio, inseridos nesse programa com outras instituições públicas e europeias”. “Essa encomenda a nível europeu ainda não estava feita nem formalizada. O que o INEM fez foi, em vez de deixar o dinheiro no Ministério da Saúde, deixá-lo em CEDIC [Certificados Especiais de Dívida Pública] dentro do IGCP”, apontou.

De acordo com o antigo responsável das Finanças, “isso não significa que o INEM tenha perdido qualquer acesso ao dinheiro ou sequer um euro”. “No dia a seguir, o presidente do INEM requisitava o dinheiro para poder realizar qualquer despesa e o dinheiro é do INEM”, esclareceu.

Medina acusou ainda Leitão Amaro de se estar a tornar um “especialista em tentar criar factos alternativos” e considera que o Governo “está em desespero em relação a esta situação” e, por isso, “procura encontrar bodes expiatórios em factos absolutamente irrelevantes para a situação que aconteceu, para tentar justificar as suas próprias, e exclusivas, falhas”. “Esta situação que hoje vivemos é da exclusiva responsabilidade dos membros do atual Governo ou da equipa diretiva do INEM. Não tirarei nenhuma conclusão sobre nenhuma pessoa sem que as inspeções apurem exatamente o que aconteceu”, reiterou.

O primeiro-ministro também abordou o tema na quinta-feira, em Castelo Branco, garantindo que “nem um cêntimo do INEM será desviado”. Luís Montenegro prometeu apresentar esta sexta-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano, no sentido de “garantir que nenhuma receita própria” daquele instituto seja desviada para outra finalidade.