O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique vai proclamar os resultados finais das eleições gerais de 9 de outubro esta segunda-feira à tarde, em Maputo, anunciou hoje aquele órgão, em comunicado.

O Conselho Constitucional refere que a proclamação do resultado das eleições, incluindo as sétimas presidenciais e legislativas e as quartas provinciais, será feita pela presidente daquele órgão, Lúcia Ribeiro, às 15:00 locais (menos duas horas em Lisboa), no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou em 24 de outubro a vitória da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), nas três eleições, incluindo do seu candidato presidencial Daniel Chapo (70,67%), resultados que necessitam de validação e proclamação pelo CC, que não é passível de recurso.

Seguiram-se manifestações e paralisações consecutivas em todo o país, que degeneram em confrontos violentos com a polícia, com registo de pelo menos 130 mortos, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados anunciados pela CNE e que exige a "reposição da verdade eleitoral" pelo CC, nomeadamente através de um recurso que interpôs ainda em outubro.

"Se tivermos verdade eleitoral vamos para a paz, se tivermos mentira eleitoral vamos [a proclamação dos resultados] levar o país a cair para o caos", avisou Venâncio Mondlane, em 16 de dezembro, sobre a proclamação dos resultados pelo CC.

Insistiu que as "palavras que vão sair da boca" da juíza presidente do CC, Lúcia Ribeiro, vão "determinar se o país vai para a tranquilidade ou para o precipício".

"Na segunda-feira, dia 23 de dezembro, toda a atividade em Moçambique deve parar. Mas absolutamente toda a atividade. É um dia em que não vamos ter qualquer atividade laboral (...). Ficamos em nossas casas para ouvir o acórdão do Conselho Constitucional", apelou.

O CC moçambicano afirmou em 25 de novembro que estava a "trabalhar afincadamente" para alcançar a "verdade eleitoral" sobre as eleições gerais de outubro, antevendo a proclamação dos resultados finais por volta de 23 de dezembro, já que a Constituição da República prevê que a primeira sessão da Assembleia da República "tem lugar até 20 dias após a proclamação dos resultados eleitorais".

"Tomando em consideração o facto de que a atual legislatura tomou posse no dia 12 de janeiro de 2020 e que a mesma (...) tem a duração de cinco anos, estamos perante uma condicionante temporal de natureza constitucional que obriga à sua estrita observância por parte deste órgão", apontava o comunicado.

Pelo menos 130 pessoas morreram nas manifestações pós-eleitorais em Moçambique desde 21 de outubro, segundo o balanço feito pela Plataforma Eleitoral Decide, que monitoriza os processos eleitorais em Moçambique, que aponta ainda 385 pessoas baleadas.

De acordo com o balanço daquela Organização Não-Governamenta SFl, com dados até 15 de dezembro, há registo de 3.636 detidos, cinco pessoas desaparecidas e mais de 2.000 feridos nas manifestações e paralisações em Moçambique desde 21 de outubro.

Segundo os resultados anunciados pela CNE, a Frelimo reforçou a maioria parlamentar, com mais 11 mandatos, passando a 195 deputados (num total de 250), e o partido Podemos, até agora extraparlamentar, mas que apoiou a candidatura de Venâncio Mondlane, passou a ser o maior da oposição, com 31 deputados, ultrapassando a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), que caiu para 20, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que desceu para quatro.

Na eleição presidencial, segundo o apuramento geral da CNE, Daniel Chapo obteve 70,67%, seguido de Venâncio Mondlane (20,32%), do líder da Renamo, Ossufo Momade (5,81%), e do líder do MDM, Lutero Simango (3,21%).

Os líderes da Renamo e do MDM também não reconheceram os resultados e defenderam a anulação das eleições, enquanto Venâncio Mondlane garantiu que irá tomar posse como quinto Presidente de Moçambique em 15 de janeiro.