O Instituto Brasileiro de Direito de Família denunciou hoje que, em Angola, as mulheres e crianças continuam subordinadas ao homem, "visto como chefe e provedor", que acaba por impor a sua vontade "muitas vezes, por meio da violência".
"Essa realidade, em uma sociedade pluricultural, compromete a efetivação prática das leis, demandando uma intervenção mais significativa do Estado na educação e proteção dos sujeitos vulneráveis nas relações familiares e vítimas de violência doméstica", disse o juiz angolano Arlindo da Silva Castro, presidente do núcleo angolano do Instituto Brasileiro de Direito de Família -- IBDFAM, na última edição da revista do instituto.
Arlindo da Silva Castro, nascido no distrito urbano do Sambizanga, em Luanda, e licenciado em Direito pela Universidade Metodista de Angola, frisou ainda que as mulheres e crianças angolanas são figuras "subordinadas no contexto familiar em que o homem, frequentemente visto como chefe e provedor, acaba legitimado a impor sua vontade --- muitas vezes, por meio da violência".
O juiz angolano pediu, por isso, mais ação por parte do Governo angolano, tal como a Lei Maria da Penha (nome dado a uma legislação brasileira que garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica), através da implementação de políticas públicas, o combate às "barreiras culturais" e o fortalecimento da atuação por parte do Estado.
"É necessário reconhecer que o tema da violência doméstica não se esgota nesta discussão, mas acreditamos que representa uma contribuição relevante ao Direito das Famílias. Isso porque, apesar dos avanços legislativos em diversos países, a efetivação da igualdade de género ainda enfrenta obstáculos significativos, especialmente em contextos pluriculturais como o angolano", disse Arlindo da Silva Castro.