"Não obstante o actual contexto da política internacional, o Governo Regional propõe-se realizar, no próximo quadriénio, através da Secretaria que agora tenho a honra de dirigir, um programa ambicioso e exigente", começou por afirmar Pedro Rodrigues.

O secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, uma das várias estreias no XVI Governo Regional, é o último governante a apresentar o programa para este mandato.

"Esperamos que, tenhamos finalmente, a estabilidade política necessária à concretização do Programa que submetemos à aprovação desta Assembleia, de forma a recuperar os atrasos provocados pelas instabilidades políticas verificadas nas anteriores legislaturas. Importa relembrar que governos de gestão, a não aprovação de orçamentos e a necessidade de trabalhar em regime de duodécimos, provocaram sérios entraves à ação governativa, com implicações diretas na vida das nossas populações", afirmou.

Pedro Rodrigues considera que os "madeirenses e os porto-santenses, nas últimas eleições Regionais, demonstraram, clara e inequivocamente, que pretendem estabilidade governativa e que estão cansados de estratégias políticas que em nada contribuem para a sua vida diária e para a resolução dos problemas que carecem de decisões por parte de quem os governa".

A actuação da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas irá abarcar quatro eixos prioritários: Habitação, Infraestruturas, Mobilidade Terrestre e Energia.

A Habitação "ocupa um lugar central na agenda do XVI Governo Regional da Madeira, e é, sem dúvida, um dos eixos fundamentais da nossa política pública".

O compromisso do Governo é "continuar a promover uma política de habitação socialmente justa e equilibrada, reforçando o investimento no parque habitacional, com o objetivo de colocar no mercado habitações a custos acessíveis aos diversos segmentos da população, através de um conjunto de Orientações Estratégicas que envolverão o setor público, o setor privado e o setor cooperativo".

Continuará a aposta em projectos e programas específicos de "apoio habitacional ao arrendamento que incidam no apoio a famílias carenciadas e sem habitação própria, ou com habitações que não cumprem com as necessidades básicas e de salubridade, mediante a atribuição de habitações com fins sociais em regime de arrendamento apoiado, ou de renda reduzida, ou ainda apoiando o pagamento de rendas em imóveis do mercado privado".

Ao longo desta legislatura, a actuação na área da habitação, "será pautada, não apenas pela continuidade das iniciativas e dos investimentos realizados nos últimos anos, mas também pela flexibilidade necessária para nos adaptarmos às constantes mudanças do mercado e às necessidades reais da nossa população".

Um dos objectivos será articular a Estratégia Regional de Habitação, com as Estratégias Locais já existentes, ou "com os contributos emanados pelos diferentes municípios em matéria de habitação social ou a custos acessíveis".

Infraestruturas

Entre os projectos desta legislatura "destaca-se, naturalmente, a construção e conclusão do novo Hospital Central e Universitário da Madeira. Esta obra estruturante não é apenas uma necessidade, é um desígnio regional. Representa uma resposta robusta e moderna às exigências de um sistema público de saúde capaz de servir a população com qualidade, segurança e eficiência".

Do mesmo modo, merecerá destaque a conclusão da Unidade Local de Saúde do Porto Santo e do Campo de Golfe da Ponta do Pargo, "cujas obras avançam com o objetivo de diversificar a oferta regional e responder às necessidades concretas das populações".

No que diz respeito à mobilidade terrestre, o Governo Regional "pretende continuar a promover a melhoria das condições da população, assim como de quem nos visita, adaptando as ofertas à evolução da crescente procura verificada nos últimos anos".

Em matéria de energia, continuará a concretização do Plano de Acção para a Energia Sustentável e Clima da Região Autónoma da Madeira. "Alinhada com o esforço nacional e europeu, a nossa Região assumiu o compromisso de reduzir a emissão de Gases com Efeitos Estufa em 55 % até 2030 e atingir a neutralidade carbónica até 2050. Para isso continuaremos a investir em infraestruturas de armazenamento e produção de energia por fontes renováveis".