Polémica venda das barragens: Movimento de Miranda diz que direito de cobrar €110 milhões à EDP caduca em uma semana

Movimento Cultural da Terra de Miranda diz que este Governo é o culpado desta enorme perda para a Terra de Miranda e para o país. Foi alertado para a ilegalidade do comportamento da Autoridade Tributária, que se recusou a exigir o imposto, mas nada fez

OCTáVIO PASSOS

O Movimento Cultural da Terra de Miranda alertou este domingo que o direito do Estado de exigir 110 milhões de euros do Imposto do Selo pela concessão das seis barragens transmontanas por parte da EDP à francesa Engie, caduca numa semana.

“Caduca, dentro de uma semana, o direito de o Estado exigir à EDP o pagamento dos 110 milhões de euros do Imposto do Selo devidos pelo negócio das barragens. Este Governo é o culpado desta enorme perda para a Terra de Miranda e para o país. Foi alertado para a ilegalidade do comportamento da AT [Autoridade Tributária], que se recusou a exigir o imposto, mas nada fez” indica o movimento cívico, numa nota enviada à agência Lusa

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) considera ainda que a caducidade deste imposto é “uma traição” à Terra de Miranda, que abrange os concelhos de Mogadouro, Miranda do Douro e Vimioso, no distrito de Bragança.

“Nunca nos esqueceremos dos responsáveis por esta traição às nossas gentes e ao nosso território”, salienta o MCTM.

Os membros do movimento transmontano fazem ainda referência às notícias desta semana sobre liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) das barragens.

“Esta liquidação foi feita com manha e de má vontade. Além disso, foi convenientemente fragilizada por uma estranha declaração do primeiro-ministro [Luis Montenegro] afirmando que a lei em que se sustenta é duvidosa, por outra do ministro das Finanças [Joaquim Miranda Sarmento] afirmando que essa lei necessita de ser alterada e pela manutenção em vigor de instruções ilegais da própria AT, que contrariam as avaliações que estão na base destas liquidações”, lê-se na nota.

Segundo o MCTM, as declarações do primeiro-ministro, do ministro das Finanças e a não revogação das instruções da AT, que o anterior secretário de Estado Nuno Félix declarou ilegais, “farão as delícias dos advogados das concessionárias para arrasarem essas liquidações nos tribunais”.

“E assim se dão argumentos que as concessionárias usarão para nada pagarem, apesar de a lei ser muito clara para todos. O comportamento deste Governo, bem como do anterior, também no que respeita ao IMI, é ilegal, ilegítimo e ofensivo do interesse público”, defende a organização.

Na sexta-feira, os autarcas do distrito de Bragança reuniram-se com a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais garantindo que receberam indicações por parte da governante de que foram emitidas notas de liquidação de IMI relacionadas à transação das barragens.

Nesta reunião marcaram presença os presidentes das câmaras de Carrazeda de Ansiães e Torre de Moncorvo e o vereador do município de Miranda do Douro, com tutela da Obras Públicas.

A vertente fiscal das barragens começou a ser discutida há quatro anos, na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.