Procurador-geral promete averiguar “responsabilidade de todos” em casos do INEM mas avisa que celeridade “não depende só” da PGR

O Ministério Público está a investigar sete casos de mortes que aconteceram na semana passada, e que terão surgido depois de atrasos na resposta do INEM a várias situações de emergência. Amadeu Guerra acrescentou que o processo em torno de António Costa continua “pendente” e que o acervo documental apreendido há mais de um ano em São Bento ainda não foi “totalmente verificado”

TIAGO MIRANDA

O procurador-geral da República prometeu que a justiça vai esperar até que os vários inquéritos à atuação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) terminem, antes de fazer qualquer juízo ou acusação sobre as mortes. Em Setúbal, em declarações aos jornalistas, Amadeu Guerra admitiu que “pode estar em causa uma situação de negligência no que diz respeito ao atendimento das pessoas”, mas reiterou que a Procuradora-geral da República (PGR) vai “averiguar tudo o que o inquérito puder averiguar”.

“As imputações de crimes podem ser diferentes entre os inquéritos. Pode estar em causa negligência no atendimento. (…) Se chegarmos à conclusão que há responsabilidades de terceiros que não sejam pessoas do INEM, vamos averiguar. E quando chegarmos à conclusão que existem responsabilidades de quem quer que seja, produzimos a acusação respetiva”, disse Amadeu Guerra.

As palavras do procurador, que tomou posse há cerca de um mês, surgiram praticamente uma hora depois de o Ministério Público (MP) ter anunciado mais um inquérito, desta vez por causa de uma morte de um homem de 53 anos, em Pombal. Ao todo, o MP já instaurou oito inquéritos (um foi arquivado), incluindo sete na semana passada, relativos a casos em Bragança, Cacela Velha, Vendas Novas, Almada e Tondela.

Amadeu Guerra adiantou que a Procuradoria está também a investigar de que forma é que foram decretados serviços mínimos no INEM, se é que foram decretados, explicando que as autoridades vão “abordar essa questão e que implicações é que isso pode ter, mas não significa que isso seja evidente”. "Não sei em que circunstâncias é que houve a determinação de serviços mínimos, por isso é que servem os inquéritos, para averiguar o que em concreto se passou”, disse.

O procurador espera ainda que, como sempre, “todos os inquéritos sejam céleres”, mas salientou que “o objetivo da celeridade não depende só" da PGR e “depende de outras entidades”, até porque os casos em questão envolvem casos de morte. “Na maioria deles, foram feitas autópsias e, portanto, temos de esperar pelo Instituto Medicina Legal na apresentação dos resultados que às vezes demoram mais tempo do que gostaria que demorassem”, anotou.

Processo sobre António Costa continua “pendente”

Amadeu Guerra também foi questionado sobre o estado da Operação Influencer, que arrancou há mais de um ano e resultou na demissão do então primeiro-ministro, António Costa. No final do mandato de Lucília Gago, a PGR esclareceu que “o ex-primeiro-ministro não foi constituído arguido” e Amadeu Guerra disse no final de outubro que António Costa continua sob investigação.

Aos jornalistas, o procurador-geral procurou “precisar melhor” a sua afirmação, começando por dizer que “os processos esperam o tempo que for necessário e, quando chegamos à fase final, deduzimos a acusação ou arquivamos o processo”. “O que significa que ainda não foi deduzida acusação nem foi arquivado o processo." Ele "está pendente”, disse.

Acrescentou ainda, tal como fez no final de abril, que “há um acervo documental que foi apreendido nas buscas pelos procuradores que fizeram as diligências” durante as buscas à residência do ex-primeiro-ministro, e esse acervo “não está totalmente verificado”.

Já sobre Álvaro Sobrinho, o antigo presidente do BES Angola, Amadeu Guerra adiantou que a PGR fez “um requerimento ao processo”, sublinhando que existem “elementos do inquérito originário que têm a ver com factos que estão a investigação”. Uma investigação da SIC descobriu, em agosto, que Álvaro Sobrinho renunciou à nacionalidade portuguesa em 1984 mas continuou, até 2024, a usar documentos portugueses, tendo regressado a Luanda sem cumprir o termo de identidade e residência decretado pelos tribunais.

“Toda a gente sabe e é público que ele não tinha nacionalidade portuguesa. [É preciso] verificar se se apresentou ou não como cidadão português. Não vou dizer qual é o crime, os procuradores é que decidem qual é o crime que está imputado”, disse apenas Amadeu Guerra, sobre o ex-presidente do BES Angola, que foi acusado de ter desviado 400 milhões da sucursal angolana do Banco Espírito Santo.