Por uma "política de imigração controlada, firme e humanista", por oposição à situação anterior, "criada pelo PS", com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e uma "política de portas escancaradas", o governo fez hoje o retrato da imigração em Portugal. No relatório intercalar que decorre da recuperação dos processos pendentes na AIMA sobre a população estrangeira a viver no país, apresentado nesta tarde pelo ministro António Leitão Amaro, a mudança no país é clara: o número de imigrantes subiu, entre 2017 e 2024, de 4% para 15%. É a proporção de estrangeiros na população que vive em Portugal, de acordo com os números do governo.
"A 31 de dezembro de 2024, Portugal registava pelo menos 1.546.521 de cidadãos estrangeiros, número que quase quadruplica o total de 421.785 cidadãos estrangeiros registado no final de 2017."
No relatório, admite-se mesmo que esse número pode pecar por defeito em cerca de 50 mil cidadãos de outras nacionalidades, dado que já se registavam no território com pedidos de permanência ao abrigo do regime transitório, fazendo subir o número final para aproximadamente 1.600.000 pessoas.
Diz ainda o relatório que esta tendência se inverteu com as políticas implementadas pelo governo da AD.
"Após o fim do regime da manifestação de interesse a 3 de junho de 2024, verificou-se uma redução de 59% do fluxo de entradas de cidadãos estrangeiros em Portugal que tinham em vista a obtenção de uma autorização de residência."
O gráfico da AIMA mostra a evolução de estrangeiros a viver em Portugal
No documento publicado pela estrutura para as migrações, é vincado o impacto que teve o regime da Manifestação de Interesse, que entrou em vigor em 2017, permitindo que qualquer cidadão estrangeiro pudesse regularizar a permanência em território nacional, por meio do exercício de uma atividade profissional subordinada ou independente, sem visto válido mas apenas expressando o interesse em ficar.
Por esta via, a possibilidade de regularização de imigrantes que não se encontravam munidos de visto consular de residência passou a constituir um regime geral de obtenção de autorizações de residência, sendo suficiente para o efeito o registo informático online de uma “manifestação de interesse.
Com a alteração da lei pelo atual governo, acrescenta-se, foi possível tratar todas as verificações de segurança e situação contributiva desses cidadãos, indicando os dados decorrentes do tratamento dos processos pendentes por parte da Estrutura de Missão, "que se reportam ao período anterior a 3 de junho de 2024 e agora foram notificados ou atendidos", que o impacto das manifestações de interesse foi significativo.
O que mostram os números?
• 446.921 manifestações de interesse pendentes, que foram distribuídas à Estrutura de Missão para notificação de pagamento de taxas e agendamento;
• 261.101 agendamentos de atendimento (dos quais 241.183 atendimentos presenciais efetuados);
• 177.026 notificados para extinção.
Assim, com os dados disponíveis ao momento, faz-se um ponto de situação ao número total de cidadãos estrangeiros em Portugal, com autorização de residência ou com o seu processo pendente de tramitação, até o final do ano de 2024.
Eis o gráfico:
Por último, o relatório preliminar revela o efeito da alteração legislativa introduzida pelo governo da AD no ano passado naquilo a que chama "efeito de chamada" que a anterior legislação potenciava.
A redução do fluxo de entradas com o fim da figura de Manifestação de Interesse, a 3 de junho de 2024, é significativa:
-59%
Verificou-se que o fluxo de entrada de cidadãos estrangeiros que tinham em vista a obtenção de uma autorização de residência passou de 156.951 no 1.º semestre de 2024 para 64.848 no 2.º semestre de 2024.
Veja o gráfico:
