A ministra da Administração Interna disse esta sexta-feira que a versão do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) publicada no 'site' do Governo é o "documento trabalhado" e remeteu para a resposta dada pelo Sistema de Segurança Interna (SSI).
"Como a secretaria-geral do Sistema de Segurança Interna teve ocasião de informar a imprensa, não vou fazer mais qualquer comentário", disse Margarida Blasco, após ter sido questionada sobre o facto de ter desaparecido da versão final do RASI o capítulo dedicado a organizações extremistas.
A ministra afirmou que o documento que está à disposição no 'site' do Governo desde terça-feira foi aquele que foi trabalhado, tal como tinha já afirmado o SSI.
Após o documento ter sido enviado para a Assembleia da República e publicado no 'site' do Governo, o Bloco de Esquerda pediu esclarecimentos ao Governo sobre o desaparecimento da versão final do RASI do capítulo dedicado a organizações extremistas.
As explicações do SSI
Numa resposta enviada à Lusa, o SSI admitiu que existiu uma "versão de trabalho" do Relatório Anual de Segurança Interna que incluía informação sobre organizações extremistas, diferente da "versão oficial" apresentada na reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, realizada na segunda-feira.
"Qualquer outra versão a que a comunicação social possa ter tido acesso, respeita a uma versão de trabalho sujeita a discussão e reformulações no Gabinete Coordenador de Segurança e no Conselho Superior de Segurança Interna", referiu o SSI, responsável pela elaboração do RASI.
O SSI esclareceu ainda que a versão publicada no 'site' do Governo na terça-feira corresponde à versão apresentada na reunião do Conselho Superior de Segurança Interna e à versão enviada aos deputados do Parlamento, não tendo esclarecido o motivo pelo qual foi retirada a informação sobre organizações extremistas da versão de trabalho.
No documento do RASI enviado esta terça-feira para o Parlamento, e disponível 'online' na página do Governo, não constam as páginas 35 a 39 que estavam na versão inicial, referentes ao capítulo "extremismos e ameaças híbridas", e que alertavam para a existência de uma representação de uma organização extremista internacional em Portugal, classificada em vários países como organização terrorista.
De acordo com a versão preliminar, não existe em Portugal nenhuma organização de extrema-direita classificada como terrorista, apesar de existir um braço de uma organização extremista internacional que é classificada como terrorista noutros países.
Sem especificar qual é a organização em questão, esta versão do RASI apontava para a existência deste ramo de uma organização extremista em Portugal, que já foi alvo de sanções financeiras em vários países por financiamento de terrorismo.
Esta organização, acrescentava o relatório preliminar, promove encontros através de eventos musicais, incluindo em território nacional, e que funcionam como método de recrutamento de militantes e como forma de financiamento para produção de material de propaganda, por exemplo.
Esta informação não está na versão final e o Bloco de Esquerda considera que a alteração "suscita dúvidas fundadas sobre a razão por detrás desta alteração, pelo que se impõe um cabal esclarecimento". O partido quer saber "quem ordenou a eliminação" desta parte do RASI e se o Governo considera enviar ao Parlamento uma nova versão em que seja incluída a informação presente no documento preliminar.
Este ano não existiu apresentação do RASI: porquê?
Habitualmente, o RASI é apresentado depois da reunião do Conselho Superior de Segurança Interna pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, juntamente com os ministros da Administração Interna e da Justiça, o que não aconteceu este ano. Esta segunda-feira, foi o primeiro-ministro, Luís Montenegro, quem falou durante a conferência de imprensa, sem revelar o documento final e tendo respondido apenas a uma pergunta dos jornalistas.
Questionada sobre não ter existido este ano esta apresentação, Margarida Blasco justificou com o facto de o Governo estar em gestão, mas destacou as declarações do primeiro-ministro no final da reunião do Conselho Superior de Segurança Interna.