Numa altura em que as relações entre o PS e o PSD estão num dos pontos mais baixos de sempre, há no entanto quem se esforce para que a ideia de entendimentos alargados não soçobre. Nesta terça-feira à tarde, na sede nacional do PS, em Lisboa, Pedro Nuno Santos discutiu com especialistas medidas para o programa eleitoral dos socialistas nas áreas da Justiça e da Segurança Interna.
No final, a líder parlamentar do partido - e candidata à Câmara de Lisboa -, Alexandra Leitão, sublinhou que nas áreas de soberania (Justiça e Segurança Interna, mas também Defesa e Política Externa) continuam a ser aquelas "onde faz sentido um consenso mais amplo" - ou seja, entendimentos que envolvam o PS com o PSD.
Recusando dizer que medidas do atual Governo o PS irá reverter, Leitão salientou que a marca distintiva do Executivo nos dossiers da Justiça e da Segurança Interna é na verdade a da inação. "Mais do que reverter, o que está em causa é este foi um ano perdido, um ano em que não se avançou em nada", sublinhou.
Alexandra Leitão aproveitou para salientar que os dados “genericamente bons” do RASI 2024 comprovam que "são errados os discursos alarmistas e populistas" que falam numa insegurança crescente. "É um discurso que os políticos não devem fazer porque contribuem para aumentar a sensação de insegurança", considerou.
Segundo explicou, no seu programa eleitoral para o setor da Justiça o PS irá propor medidas visando “melhorar o acesso, a transparência e a celeridade”. Afirmou também - quando questionada sobre situações em que suspeitos são sujeitos a escutas telefónicas durante anos - que há “aspetos a melhorar” no processo penal. Outra questão a que o PS irá dar prioridade é a das custas judiciais, de forma a democratizar o acesso à Justiça.
Para esta sessão, Pedro Nuno Santos convidou, entre outras personalidades, três ex-ministros PS da Administração Interna (José Luís Carneiro, Eduardo Cabrita e Alberto Costa), bem como o advogado Manuel Magalhães e Silva.
No início do debate, ainda com a sala aberta aos jornalistas, o secretário-geral do PS afirmou que "Portugal é um dos países mais seguros do mundo mas isso não pode levar um socialista a desvalorizar a criminalidade que existe", admitindo a necessidade de "operações musculadas".
Pedro Nuno Santos afirmou que o PS tem de ter uma resposta sobre Segurança Interna "que não se limite a celebrar o facto de Portugal ser um dos países mais seguros do mundo". E pelo meio acusou o Governo de se "apropriar da imagem das forças de segurança".
De manhã, o tema tinha sido “Democracia, Transparência e Direitos Fundamentais”. Pedro Nuno Santos aproveitou para acusar o primeiro-ministro de ter fugido sistematicamente ao escrutínio da comunicação social, considerando que não existirá uma democracia saudável se os políticos não o fizerem porque essa é uma das suas obrigações.
Há “elementos que retiram confiança das pessoas nos políticos” e “aquilo que nós assistimos nos últimos meses foi uma forma de um governo, de um primeiro-ministro se relacionar com um país que já não é aceitável nos dias de hoje”, sendo que isso “não tem a ver só com os casos das últimas semanas”: Luís Montenegro fugiu “sistematicamente do escrutínio da comunicação social”.
Segundo o líder do PS, não haverá “uma democracia saudável se os políticos acharem que podem fugir ao escrutínio”. “Uma das nossas obrigações é estarmos sempre disponíveis para ser escrutinados e para dar todos os esclarecimentos, sempre que há dúvidas, sobre a conduta de qualquer titular de cargo político”, defendeu.
Em sua opinião, quando se iniciou a atual crise política “este afastamento e ausência de respostas” do primeiro-ministro aumentou. “Um político não pode fugir nem evitar o escrutínio. Eu próprio já fui escrutinado”, insistiu.
O secretário-geral do PS admitiu que “são muitos os portugueses que se questionam das razões” para haver eleições antecipadas, repetindo uma ideia que tem defendido na abertura destas sessões: “O PS não desejou estas eleições." “O primeiro-ministro, neste esforço por evitar o escrutínio, usou a moção de confiança para tentar condicionar um inquérito parlamentar, primeiro a sua própria existência depois condicionar o seu funcionamento”, acusou.
Pedro Nuno Santos defendeu que “a liderança e o projeto político são duas faces da mesma moeda” e apontou que “esta forma de atuação teve reflexo na própria governação”. Outro dos aspetos que apontou é a existência de um “discurso com alguma violência” que recupera elementos discriminatórios, resultado de um “avanço da extrema-direita e das suas ideias”.