O Partido Reagir Incluir Reciclar (RIR) manifesta a sua preocupação com a persistência da violência doméstica em Portugal, com especial enfoque na Região Autónoma da Madeira, onde "demasiadas vítimas continuam sem protecção eficaz e sem resposta judicial adequada".
De acordo com Liana Reis, coordenadora regional do Reagir Incluir Reciclar, "é inaceitável que num Estado de Direito continuem a existir falhas tão graves na protecção das vítimas e na punição dos agressores".
"A lentidão da justiça e a desproporcionalidade das penas alimentam a impunidade e agravam o sofrimento de quem já vive em permanente insegurança", lamenta.
Neste sentido, o RIR apresenta as seguintes propostas concretas:
"1. Agravamento das Penas para Agressores: Revisão urgente da legislação penal com vista ao aumento das penas aplicáveis aos crimes de violência doméstica, assegurando que correspondam à gravidade dos atos praticados.
2. Reforma Profunda do Sistema de Apoio às Vítimas: O sistema de apoio às vítimas tem de ser completamente reestruturado e reforçado. O RIR propõe: A criação de equipas multidisciplinares permanentes, com psicólogos, juristas, assistentes sociais e técnicos de mediação, disponíveis em todas as regiões; aumento da capacidade e da cobertura geográfica de casas-abrigo e centros de apoio; a disponibilização de meios tecnológicos de proteção imediata, como botões de emergência e dispositivos eletrónicos de controlo dos agressores e a formação contínua de profissionais de saúde, educação, justiça e forças de segurança para identificação e acompanhamento eficaz de casos de risco.
3. Celeridade Processual e Justiça Prioritária: Estabelecimento de prazos máximos obrigatórios para a tramitação de processos relacionados com violência doméstica, garantindo decisões judiciais rápidas e eficazes.
4. Não Prescrição de Crimes Graves: Proposta legislativa para impedir a prescrição de crimes particularmente violentos e sensíveis, como homicídio, violação e abuso sexual".
Por fim, diz que "o Partido RIR acredita que a luta contra a violência doméstica exige um compromisso político real, recursos adequados e um sistema judicial que funcione com humanidade, rigor e urgência".
"Só assim poderemos garantir justiça às vítimas e prevenir novos casos", salientou.