A defesa de Inês Sanches não aceitou a pena máxima que lhe foi aplicada em janeiro do ano passado pelo Tribunal da Relação de Évora e recorreu. Mas esta quarta-feira o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anunicou a sua decisão: “negou provimento ao recurso”.
“(…), o Supremo Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto pela arguida, mãe da vítima de 3 anos de idade, confirmando a sua condenação na pena de 25 anos de prisão pela prática, em comissão por omissão, de um crime de homicídio qualificado”, lê-se no comunicado do STJ a que a SIC teve acesso.
Para esta decisão, sustentam os juízes do Supremo, pesou “a extrema gravidade da atuação da arguida, (…) que violou severamente os deveres de zelar pela segurança e proteção da vítima e de providenciar pela prestação de socorro e cuidados para evitar a sua morte [da filha menor], cujo cumprimento se lhe impunham”.
Mais: “A arguida agiu com especial perversidade e censurabilidade por ser mãe da vítima, por a vítima ser pessoa particularmente indefesa e por ter agido em comparticipação com os demais arguidos”.
Os juízes do Supremo recordam que a arguida já ”havia sido condenada pelo Tribunal da Comarca de Setúbal, em conjunto com outros 3 arguidos - a que igualmente foram aplicadas penas de 25 anos de prisão - pela prática do mesmo crime, em decisão confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora".