A Justiça deu razão ao Chega, no caso dos cartazes do partido em que Luís Montenegro é comparado a José Sócrates. O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa rejeitou os argumentos do primeiro-ministro, que interpôs uma providência cautelar contra o partido e André Ventura por causa dos cartazes.
O tribunal considerou que o cartaz do Chega "não contém qualquer imputação de factos criminais [a Luís Montenegro], mas sim um juízo de valor" e que deve prevalecer "o direito à liberdade de expressão".
Em reação à decisão da Justiça, o Chega declara que "prevaleceu a democracia, a liberdade de expressão e a luta contra a corrupção", acusando Montenegro de ter tentado "silenciar os adversários".
"É evidente que é uma vitória para o Chega, porque o primeiro-ministro intimou o tribunal sem contraditório, para que o Chega não pudesse ter estes cartazes no país todo", afirmou André Ventura, esta sexta-feira, em Viana do Castelo, em declarações aos jornalistas durante uma ação de campanha eleitoral.
"O tribunal foi firme e claro na resposta. O primeiro-ministro não tem esse direito", continuou. "Foi também uma vitória para a imprensa, porque hoje foi um partido político, amanhã seria a imprensa. É uma vitória da liberdade de expressão."
Montenegro tinha pedido ao tribunal que ordenasse ao Chega a retirada de todos os cartazes, afixados em diversos pontos do país.
"Não se confunda liberdade de expressão com ofensas e calúnias gratuitas”, defendeu, na altura, o presidente social-democrata.
Nos cartazes em causa, surge a imagem do atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao lado do rosto do antigo primeiro-ministro socialista, José Sócrates, e a frase “50 anos de corrupção”.