O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não dá razão a Ricardo Salgado, rejeitando a queixa do ex-banqueiro contra o Banco de Portugal.
Salgado alegava que as declarações públicas do então governador do banco, Carlos Costa, comprometeram o seu direito a um julgamento justo e à presunção de inocência no processo da queda do BES.
Mas no acórdão divulgado esta terça-feira, o tribunal rejeita a acusação, dizendo que não foram violados nenhum destes direitos.
A queixa apresentada em 2019 alegava que, devido a várias declarações públicas feitas por Carlos Costa, Salgado não foi ouvido de forma justa por um tribunal independente e imparcial e que o seu direito à presunção da inocência foi prejudicado.
No entanto, o tribunal europeu considerou "que as declarações do Governador do BdP não violam o direito do recorrente a um processo equitativo".
Queda do BES
Ricardo Salgado é o principal arguido do caso BES/GES e responde em tribunal por 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014.
Entre os crimes imputados contam-se um de associação criminosa, 12 de corrupção ativa no setor privado, 29 de burla qualificada, cinco de infidelidade, um de manipulação de mercado, sete de branqueamento de capitais e sete de falsificação de documentos.
Além de Ricardo Salgado, estão também em julgamento outros 17 arguidos, nomeadamente Amílcar Morais Pires, Manuel Espírito Santo Silva, Isabel Almeida, Machado da Cruz, António Soares, Paulo Ferreira, Pedro Almeida Costa, Cláudia Boal Faria, Nuno Escudeiro, João Martins Pereira, Etienne Cadosch, Michel Creton, Pedro Serra e Pedro Pinto, bem como as sociedades Rio Forte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin.
Com Lusa