As Unidades de Investigação & Desenvolvimento (UI&D) com financiamento plurianual no período 2025-2029 vão ter mais flexibilidade na utilização das verbas, para responder a necessidades específicas das instituições e garantir melhor gestão de recursos, anunciou hoje o Ministério da Educação.
As alterações vêm expressas nas normas de execução financeira, no âmbito do Financiamento Plurianual das UI&D, hoje publicadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) refere em comunicado que as alterações na gestão financeira para 2025-2029, "que passa a ser feita de modo integrado", agregando financiamento base e programático, quando exista, preveem também que deixa de ser preciso informar previamente a FCT no caso de alterações entre rubricas do orçamento para uma determinada instituição de gestão de UI&D, tendo de ser cumpridos limites máximos em cada rubrica, e sendo necessário também pedir autorização para fazer alterações orçamentais entre instituições de gestão da unidade.
Segundo o comunicado, passa a ser possível às UI&D utilizarem verbas do seu financiamento plurianual para o "buyout" de horas letivas (comprar tempo letivo dos seus investigadores). A mudança permite a dispensa parcial ou total do serviço docente a determinados investigadores.
"Pretende-se que as Unidades de I&D ganhem a capacidade de permitir que os seus membros integrados dediquem mais tempo à investigação de excelência", justifica o Governo, adiantando que as verbas podem ser usadas para cofinanciar, "na parcela não assegurada por outras fontes, posições atribuídas no âmbito do programa FCT-Tenure (instrumento de financiamento) e de concursos de emprego científico individual", uma medida que reforça o apoio à investigação e o rejuvenescimento e fortalecimento da comunidade científica em Portugal.
"Passa a ser considerado como não elegível o subsídio mensal de manutenção ou outros custos associados de bolsas de Pós-Doutoramento cujos avisos de abertura sejam publicados a partir de 1 de janeiro de 2026. Procura-se, com esta alteração, privilegiar a realização de contratos de trabalho com investigadores doutorados", esclarece ainda o MECI.
No âmbito da avaliação das Unidades de I&D, 313 centros obtiveram financiamento para o período entre 2025 e 2029, tendo sido disponibilizado um total de 635 milhões de euros, "o que representa uma subida de 22% relativamente ao financiamento verificado entre 2020 e 2024", refere o comunicado.
Acrescenta o Governo que do universo global, 135 Unidades de Investigação obtiveram a classificação de Excelente, mais 25 do que no ciclo de avaliação anterior.
O reforço da dotação financeira resulta da reprogramação proposta pelo Governo para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na qual foram alocados 110 milhões de euros para o reequipamento das Unidades.