A propósito do fim da consulta pública, em 12 de janeiro, sobre a proposta de Orçamentos de Carbono para os períodos 2023-2025 e 2026-2030, a associação começa por notar, em comunicado, que a proposta está dois anos atrasada, e diz que os orçamentos estão "em desconformidade" com o Acordo de Paris, porque não estão alinhados com a meta de impedir um aumento das temperaturas superior a 1,5ºC em relação à época pré-industrial.

"Em Portugal, cumprir o Acordo corresponde a atingir a neutralidade climática em 2040 e a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 60% até 2030, em relação a 2005. Para tal, as emissões em 2030 não devem ultrapassar as 34,4 Mt CO2eq (milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente), sendo que os orçamentos em consulta apontam para 38,6 Mt CO2eq, um valor em excesso de 4,2 MtCO2eq, o equivalente a mais de dois anos de todas a emissões do sistema elétrico nacional", diz a Zero.

A associação diz também que os orçamentos são apresentados por setor e deviam ter subdivisões, porque os subsetores são diferentes uns dos outros e por isso com análises diferentes e com apoios também diferentes (por exemplo os vários tipos de transporte no setor transportes).

A Zero sugere também a revisão da metodologia de cálculo e diz que o sistema de monitorização dos Orçamentos de Carbono é "inadequado para detetar e corrigir atempadamente desvios na trajetória", porque está dependente de inventários anuais de emissões nacionais, que por norma são apresentados sempre com dois anos de atraso.

A associação propõe a divulgação anual de um inventário provisório de emissões até março de cada ano, referente ao ano anterior. Tal permitiria que os instrumentos de política pública, incluindo o Orçamento do Estado do ano seguinte, tivessem medidas que respondessem de forma atempada aos desvios observados.

Os Orçamentos de Carbono são um instrumento fundamental na política climática, ao estabelecerem tetos limite claros para as emissões de GEE nas diferentes etapas do percurso para a neutralidade climática.

São obrigatórios de acordo com a Lei de Bases do Clima e deviam estar em vigor desde 01 de fevereiro de 2023. No comunicado, a Zero reforça a importância de se evitarem novos adiamentos e incumprimentos.

No documento que esteve em consulta pública a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) diz que a proposta está alinhada com a versão revista do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC2030), aprovada em 03 de dezembro de 2024, e é compatível com a meta nacional de redução de emissões de GEE de 55% até 2030 (face aos valores de 2005).

Recordando que os Orçamentos estão ligados ao Roteiro para a Neutralidade Carbónica, à Lei de Bases do Clima e ao PNEC2030, o documento tem como referencial a meta para 2030.

Para cumprir a meta, as emissões em 2030 não devem ultrapassar os 38,6 milhões de toneladas, que correspondem a uma redução de 55% face a 2005.

No período entre 2023 e 2025 as emissões nacionais não devem exceder os 156,8 milhões de toneladas nos três anos. Entre 2026 e 2030 as emissões não devem exceder 215,9 milhões de toneladas nos cinco anos, segundo o documento submetido pela APA.

FP // JMR

Lusa/fim