"Conforme se prevê nas condições de transporte da Vueling, o passageiro que não tenha utilizado o seu bilhete tem a opção de obter o reembolso das taxas aeroportuárias, mas a transportadora reserva-se no direito de aplicar uma taxa de gestão com o valor máximo de 15 euros, e a recusar, nesse sentido, o reembolso quando o montante das taxas seja inferior", referiu a DECO, em comunicado.
A associação pediu também à ANAC e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) que verifiquem a aplicação de uma taxa semelhante pela Ryanair, que, apesar de não cobrar com o bilhete encargos de aeroporto e segurança, "informa os passageiros que podem solicitar o reembolso integral de quaisquer taxas governamentais que tenham suportado, pagando uma taxa governamental administrativa de reembolso definida pela companhia".
A associação explicou que, nos casos em que um bilhete comprado não é utilizado, o cliente pode não ser reembolsado, uma vez que as regras de reembolso dependem da tarifa contratada, mas as taxas aeroportuárias, frequentemente cobradas com a compra e apenas exigidas em caso de embarque, devem ser reembolsadas.
A Deco considera que a cobrança de uma taxa para exercer o direito de reembolso é uma prática abusiva e um entrave à devolução daqueles valores, tendo, por isso, pedido à ANAC a adoção de medidas que salvaguardem os interesses dos consumidores.
MPE // CSJ
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