O executivo materializou assim o acordo que alcançou em 20 de dezembro com duas centrais sindicais e de que se demarcaram os empresários.
O acordo prevê uma redução da atual semana de trabalho sem corte de salário de 40 para 37,5 horas semanais em média no cômputo anual, sendo consideradas horas extraordinárias todas em as que ultrapassem este máximo.
Governo e sindicatos acordaram ainda medidas para garantir o designado "direito à desconexão" dos trabalhadores (não serem contactados pelo empregador fora do horário de trabalho).
A redução da semana laboral deverá afetar 12 milhões de trabalhadores, segundo dados oficiais, e o objetivo do executivo é que a medida esteja em vigor no final deste ano, depois de passar pelo parlamento, onde não tem, porém, garantidos neste momento os apoios necessários para ser aprovada.
A redução da semana de trabalho faz parte do acordo de coligação do atual Governo de Espanha, que foi alcançado em 2023 entre o Partido Socialista (PSOE), do primeiro-ministro Pedro Sánchez, e o Somar, a plataforma de esquerda da ministra do Trabalho, Yolanda Díaz.
PSOE e Somar não têm maioria absoluta no parlamento e dependem de negociações com uma 'geringonça' de mais seis partidos para aprovar leis, incluindo formações que já manifestaram reservas em relação à proposta da redução da semana laboral, como o Partido Nacionalista Basco (PNV, na sigla em castelhano) e o Juntos pela Catalunha (JxCat).
Por outro lado, o Partido Popular (PP, direita) e o Vox (extrema-direita) já disseram discordar da proposta, invocando, entre outros argumentos, a oposição dos empresários, que temem o impacto na competitividade espanhola e alertam que nem todos os setores da economia são iguais e certas empresas podem enfraquecer-se com a redução da semana laboral.
A ministra do Trabalho, Yolanda Diaz, e o ministro da Economia, Carlos Cuerpo, reconheceram hoje que o processo parlamentar "não vai ser fácil", mas garantiram que haverá negociações com todos os partidos e serão feitos "todos os esforços" para tornar realidade a medida.
"Hoje é um dia histórico em Espanha", defendeu Yolanda Díaz, que realçou que a semana laboral não se altera no país "há mais de 41 anos".
Yolanda Díaz considerou que esta medida "melhorará substancialmente a produtividade, reduzirá o absentismo e democratizará os lucros [das empresas]" e defendeu que a economia espanhola atravessa um bom momento, após um crescimento de 3,2% do Produto Interno Bruno (PIB) no ano passado.
"Temos mais emprego do que nunca e mais crescimento económico do que nunca", afirmou, numa conferência de imprensa em Madrid após a reunião do Conselho de Ministros.
Em 20 de dezembro, quando foi anunciado o acordo, as centrais sindicais (UGT e CCOO) e a ministra Yolanda Díaz defenderam estar em causa uma questão de justiça social, lembrando que em Espanha a semana de trabalho se mantém legalmente nas 40 horas há mais de 40 anos apesar de no mesmo período ter aumentado a produtividade por hora trabalhada em mais de 50%.
MP // JNM
Lusa/Fim
