A posição de Isabel dos Santos, que insiste que é visada num processo "político" surge em resposta a declarações do Procurador-Geral da República de Angola, Hélder Pitta Groz, feitas na quarta-feira em Portugal em que afirmou que o pedido de detenção de Isabel dos Santos no Dubai já foi enviado "há mais de um ano" e que continua à espera que seja cumprido.
"O tratamento é manifestamente desigual. Se não se tratasse de um processo político contra a filha do antigo Presidente da República de Angola [José Eduardo dos Santos, falecido a 08 de julho de 2022), o próprio Comité de Avaliação e Análise para o Aumento da Eficiência do Setor Petrolífero, em 2016 dirigido por Edeltrudes Costa, que ordenou e decidiu a contratação de consultores para a reestruturação da Sonangol, seria investigado, bem como os ministros que também seriam investigados e detidos. Isto se não fosse todo este processo, um processo político contra uma única pessoa: Isabel dos Santos", afirma Isabel dos Santos no comunicado.
Nas declarações aos jornalistas em Lisboa, o PGR de Angola lamentou que as autoridades árabes não procedam à detenção de Isabel dos Santos, mas salientou que o mais importante é que a filha do antigo Presidente de Angola se coloque à disposição das autoridades.
"As declarações do Senhor Procurador-Geral da República de Angola confirmam que eu não estou (nem nunca estive) em parte incerta ou desconhecida. Ou seja, é falso que as autoridades angolanas não me conseguem localizar. Como ele próprio declarou, conhece a minha morada e o meu paradeiro há mais de ano e meio, confirmando o que eu sempre afirmei: não sou fugitiva da Justiça", afirma Isabel dos Santos no comunicado divulgado hoje.
"Estou, e sempre estive, disponível para prestar esclarecimentos no interesse da verdade. Durante mais de quatro anos participei e respondi em todos os processos, em Angola, Portugal ou qualquer outra jurisdição, sempre que fui solicitada", acrescenta.
Pitta Groz negou as alegações de processo político apresentadas pela defesa de Isabel dos Santos.
"A melhor forma de ela [Isabel dos Santos] poder demonstrar que é um processo político é colocar-se à disposição dos órgãos de justiça de Angola e aí poder mostrar, como diz, com provas concretas, que é um processo político e não que há factos ilícitos, é o melhor caminho para isso", disse o Procurador angolano.
No entanto, segundo Isabel dos Santos, há mais de quatro anos que os processos estão todos sob segredo de justiça, tanto em Portugal como em Angola.
"Não me é possível saber as razões ou suspeitas que existem sobre mim pois é-me negado o acesso aos processos. Em consequência do 'segredo de justiça' também não me é permitido prestar esclarecimentos ou apresentar provas contraditórias, que podem eliminar as suspeitas e demonstrar a minha inocência e esclarecer a verdade", responde a empresária angolana.
"Há mais de quatro anos que tenho as contas bancárias bloqueadas, há mais de quatro anos que estou impedida de trabalhar, há mais de quatro anos que estou impedida de pagar impostos ou, até, de viajar, há mais de quatro anos que as minhas participações nas minhas empresas estão bloqueadas; há mais de quatro anos que não me posso verdadeiramente defender, pois tudo é secreto", insistiu.
Para a defesa de Isabel dos Santos, os países que respeitam os mais básicos Direitos Humanos não sujeitam as pessoas a segredos de justiça, negando assim, há vários anos, o direito da pessoa conhecer as suspeitas que recaem sobre si, de se defender e apresentar provas ou esclarecimentos para descoberta da verdade.
"Ao contrário do que afirma a PGR de Angola, o meu caso trata-se claramente de um processo político e a realidade dos factos assim o demonstra. Caso não se tratasse de um processo político, todos os outros membros do Conselho de Administração da Sonangol, que comigo trabalharam e decidiram contratar e pagar consultores, seriam acusados e teriam ordens de detenção, bem como as empresas consultoras como a BCG, McKinsey, PWC, Vieira de Almeida -- Sociedade de Advogados, entre outros, que estiveram a trabalhar na Sonangol em 2016 e 2017 com mais de 130 consultores na sua sede, em Luanda. Também estes teriam ordens de detenção e as contas bancárias e empresas bloqueadas", argumenta Isabel dos Santos no comunicado.
Antes considerada a mulher mais rica de África, Isabel dos Santos, que vive fora de Angola há vários anos, é acusada de 12 crimes num processo que envolve a sua gestão à frente da petrolífera estatal Sonangol entre 2016 e 2017.
O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou em 2020 mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que pormenorizam alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, entretanto falecido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.
JSD (MBA) // JMR
Lusa/Fim
