"A frota praticamente não tem histórico de pesca, o que garante que os motores Caterpillar e os equipamentos de navegação e pesca estejam em excelente estado. Os atuneiros estão divididos entre embarcações equipadas para a pesca de atum congelado e outras preparadas para a pesca de atum fresco", refere-se numa nota oficial de apresentação do lote, a que a Lusa teve hoje acesso.
As 24 embarcações, das quais 21 são atuneiros e três são arrastões, estão atracadas no Porto de Maputo, e o prazo de licitação vai até 21 de fevereiro 2025, acrescenta-se no documento.
"Originalmente, os barcos estavam configurados para acomodar oito tripulantes. No entanto, foram realizadas adaptações para suportar uma tripulação de até 14 pessoas", acrescenta-se na nota.
Nos documentos de suporte à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) consultados pela Lusa em novembro de 2023, o executivo moçambicano previa concluir, no ano passado, a liquidação da Ematum, no âmbito da Reforma do Setor Empresarial do Estado (SEE).
A Ematum tem como atividade principal a pesca e é uma das três empresas estatais responsáveis pelo processo das dívidas ocultas desencadeado em 2016, envolvendo o alegado suborno de funcionários públicos, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, para aprovarem contratos e o financiamento de empréstimos de três empresas estatais (também a Proindicus e a MAM) para a compra de barcos de pesca e equipamento de segurança marítima à Privinvest.
O antigo diretor dos serviços secretos moçambicanos Gregório Leão justificou, em setembro de 2021, durante o julgamento do processo das dívidas ocultas em Maputo, a criação da Empresa Moçambicana de Atum com a necessidade de recolha de informação sobre atividades suspeitas na costa moçambicana.
"A Ematum era para pesca de atum e também para nos facultar informação, através de trabalho de 'intelligence' sobre o que estava a acontecer no mar", declarou Leão, em tribunal.
A acusação do Ministério Público apontou que a Ematum recebeu 850 milhões de dólares (727 milhões de euros), tendo sido uma das três firmas usadas como veículo para a materialização do esquema criminoso.
Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros ao câmbio atual), de acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público moçambicano, originando processos judiciais em Londres, nos Estados Unidos e em Moçambique.
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