O inspetor-geral da Inspeção Geral das Finanças, António Ferreira dos Santos, ouvido esta terça-feira no Parlamento, rejeitou a ideia de que a TAP tenha sido comprada com o chamado "pelo do cão" como foi afirmado na altura em que a auditoria da IGF às contas da companhia foi divulgada, em setembro de 2024.

“Nunca dizemos que a TAP tenha sido comprada como o seu próprio dinheiro”, afirmou o inspetor-geral da Inspeção Geral das Finanças, António Ferreira dos Santos, na audição na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, feita a pedido do PAN.

"Acho que o relatório é bem explícito quando dizemos que há uma coincidência de valores e os factos que elencamos são mais do que suficientes [nesse sentido]", sublinha. Ferreira dos Santos referia-se aos 226,75 milhões de dólares em que foi avaliado o contrato de compra de 53 aeronaves assinado com a Airbus, e o valor dos suprimentos entregues pela DNG - empresa de David Neeleman e Humberto Pedrosa - à TAP. “Os 226,75 milhões acabaram por entrar na TAP e foram contabilizados como prestações suplementares.”, frisou ainda.

A este propósito, o inspetor geral sublinha que aquilo que ficou provado na auditoria foi que o valor dos suprimentos coincidia com o valor da penalização assumida pela TAP, SA, em caso de incumprimento dos acordos de aquisição das 53 aeronaves, e que eram os mesmos 226,75 milhões de dólares. Situação que evidencia, diz então o relatório, uma possível relação de causalidade entre a aquisição da TAP e os contratos celebrados entre esta e a Airbus.

O inspetor geral da IGF, quadro da instituição há 37 anos, refutou "conclusões que chegaram a ser apontadas” na altura em que o relatório foi divulgado, tendo como base a auditoria, nomeadamente a de que “a TAP teria sido comprada com o ‘pelo do cão’”. E acrescentou: "O que ficou acordado e pago foram dez milhões de euros".

A IGF não é uma polícia criminal

Desdramatizando o facto de não ter tido acesso a todos os documentos que foram pedidos pela IGF, sublinhou que a Inspeção Geral das Finanças não tem poderes de investigação criminal e não pode exigir o acesso àquela informação.

“Não posso exigir a informação que pretendo, tenho de fazer a auditoria com o que me dão”, defendeu, respondendo a questões dos deputados sobre a falta de informação sobre os contratos entre a Airbus e a empresa de David Neeleman e os que estão relacionados com os 55 milhões de euros pagos pelo Estado ao antigo acionista norte-americano para adquirir os 22,5% que este detinha na Atlantic Gateway.

O contrato entre a Airbus e David Neeleman, que ficou conhecido como os Fundos Airbus, explicou, não foi cedido por “questões de confidencialidade comercial”. E foi justificado, lembrou, pela relação de confiança e de longa data entre os dois, como ficou patente na carta enviada em julho de 2015 pela Airbus à Parpública. "O empréstimo obrigacionosta à Azul não foi objeto de análise", esclareceu ainda António Ferreira dos Santos.

A IGF sugeriu o envio do relatório ao Ministério Público sobretudo tendo em conta as conclusões relacionadas com o processo de privatização da TAP e a sua relação com os contratos de aquisição de 53 aviões à Airbus em 2015, bem como com as remunerações dos membros do conselho de administração.

A IGF defendeu, então, que os "dados disponíveis" levam à conclusão de "que o pagamento das remunerações aos administradores em causa [Humberto Pedrosa, David Pedrosa e David Neeleman] foi efetuado através de um contrato de prestação de serviços simulado (pois aparentemente o fim não era o mesmo para o qual fora celebrado), apresentando-se apenas como instrumental para o efeito pretendido". O inspetor-geral voltou a referir esta terça-feira a existência dessa incongruência.