O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira a flexibilização de medidas para os fabricantes de automóveis, no que respeita à emissão de dióxido de carbono (CO2), dando assim mais tempo às construtoras de carros e carrinhas para se adaptarem e reduzirem a possibilidade de pagarem multas pesadas por incumprimento.

Segundo contas feitas recentemente pelo sector, esta medida poderá evitar o pagamento de multas na ordem dos 15 mil milhões de euros, por parte das construtoras automóveis europeias.

Com 458 votos a favor, 101 contra e 14 abstenções, os eurodeputados apoiaram a proposta da Comissão para apoiar o sector automóvel europeu, “que está a sofrer o impacto das rápidas mudanças tecnológicas e da crescente concorrência”, vinda do exterior, pode ler-se numa curta nota de imprensa divulgada pelo Parlamento Europeu (PE).

No mesmo documento é referido que a alteração proposta dá aos fabricantes a possibilidade de cumprirem com as suas obrigações para os anos de 2025, 2026 e 2027, calculando a média do seu desempenho ao longo do período de três anos, em vez de cada ano individualmente. “Esta abordagem permitir-lhes-ia equilibrar quaisquer emissões anuais excedentárias superando a meta nos anos subsequentes”, reforça ainda o comunicado do PE.

Note-se que de acordo com as regras atuais são estabelecidas metas anuais, que abrangem períodos de cinco anos, para reduzir as emissões médias de CO2 dos automóveis e carrinhas novos em toda a frota da UE.

PE alegou ‘procedimento de urgência’ para acelerar votação

Para acelerar a sua adoção, o PE concordou, na passada terça-feira, em tratar o caso ao abrigo do seu procedimento de urgência. No entanto, para entrar em vigor, o projeto de lei agora anunciado necessita ainda da aprovação formal do Conselho Europeu, onde há alguma divergência de opiniões sobre o assunto.

A proposta faz parte do plano de ação industrial da Comissão para o sector automóvel europeu, anunciado a 5 de Março, o qual surge na sequência do diálogo estratégico sobre o futuro da indústria automóvel, lançado pela Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, a 30 de Janeiro, que envolveu uma consulta pública aberta e discussões com a indústria e as partes interessadas para abordar os desafios mais urgentes enfrentados pelo sector.

Indústria aplaude decisão

Entretanto, a Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis (ACEA) já manifestou o seu apreço pelas medidas aprovadas esta quinta-feira pelo PE e congratula-se com o alívio das restrições às emissões de CO2 e da adoção do mecanismo de média de três anos para o cumprimento das emissões para automóveis e carrinhas.

“A estrutura de média de três anos agora proposta oferece aos fabricantes de automóveis e carrinhas a flexibilidade necessária para atingir as metas de CO2 neste momento importante da nossa transição para a mobilidade de emissões zero, acomodando as flutuações na procura do mercado e nos ciclos de produção”, notam os responsáveis da ACEA.

Em comunicado aquela associação refere também que “esta abordagem é particularmente importante dada a atual falta de condições favoráveis ​​e o impacto que isso está a ter ao provocar uma adoção mais lenta do que o necessário por parte dos consumidores de modelos elétricos”.

Sigrid de Vries, diretora geral da ACEA sublinha que “a introdução de um mecanismo de média de três anos é um passo na direção certa que reconhece as complexidades e as dificuldades contínuas do mercado automóvel, com uma lenta absorção do mercado e uma falta de cadeia de valor doméstica para as baterias”.

Embora isto proporcione alguma flexibilidade aos fabricantes a curto prazo, “precisamos de uma estratégia de descarbonização a longo prazo, incluindo mais postos de carregamento para carros elétricos, incentivos fiscais e de compra, preços de energia mais justos, mantendo a indústria como uma potência competitiva e garantindo a autonomia estratégica da UE em tecnologias críticas. Aguardamos com expectativa discutir isto durante o próximo Diálogo Estratégico com a Comissão Europeia”, refere ainda a diretora geral da ACEA.