O Governo exonerou do cargo o atual vice-presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT). Eduardo Lopes Rodrigues foi nomeado em julho de 2015, ainda pelo Governo de Passos Coelho, e o seu mandato de quatro anos e meio iria apenas até 2020. Porém, chegou até 2025.
Apesar de Eduardo Lopes Rodrigues ter estado no cargo muito para lá do fim do mandato, agora o Governo teve pressa em tirá-lo de funções. No mundo da regulação, mesmo com os mandatos terminados, os responsáveis permanecem até à sua substituição. O que demorou muito neste caso. Não é inédito: no supervisor dos seguros, a ASF, o ex-vice-presidente Filipe Serrano também esperou quatro anos por um substituto. Os governos são os responsáveis pelas nomeações, pelo que no caso do vice da AMT passou por dois governos de António Costa e o de Montenegro até agora haver a mudança.
A exoneração de Lopes Rodrigues tem efeitos a partir de amanhã, dia 21, apesar de o seu substituto direto – Ricardo Ferreira Reis – só entrar em funções a 1 de março, segundo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2025 publicada em Diário da República esta segunda-feira.
Ricardo Ferreira Reis, diretor do Centro de Estudos Aplicados e do Centro de Estudos e Sondagens de Opinião (CESOP) da Universidade Católica Portuguesa, será o próximo número dois da AMT, presidida por Ana Paula Vitorino, depois de passar por polémica no Parlamento.
A comissão parlamentar “chumbou” o seu nome (a resolução em Diário da República menciona que aquela se “pronunciou desfavoravelmente” e indica a conclusão de que “não reúne as necessárias condições para o exercício do cargo para que se encontra indigitado”), mas o Governo decidiu mesmo avançar com a nomeação por considerar que não foram dadas razões suficientes para aquela decisão. A Cresap, organismo que faz as avaliações dos nomes para os altos cargos do Estado, deu nota positiva.
A saída de Lopes Ferreira dá-se nesta terça-feira porque entra mais um membro para a administração, Carina Oliveira, ainda que apenas como vogal. Com Ana Paula Vitorino (no cargo até 2027) e a vogal Paula Machado (nomeada no ano passado), a AMT assegura três elementos na equipa. Carina Oliveira teve nota positiva tanto da Cresap como do Parlamento.
Carina Oliveira, até aqui chefe do gabinete do secretário de Estado do Trabalho e ex-diretora na Infraestruturas de Portugal, terá um mandato de cinco anos e seis meses (até junho de 2030), Ricardo Ferreira Reis contará com seis anos (até janeiro de 2031). Ambos poderão continuar a “exercer funções de docente e de investigação, desde que não remuneradas”.
A AMT será tema em Parlamento esta semana, porque o PS entregou um requerimento para ouvir o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, para explicar-se sobre esta matéria. O documento tem de ser votado e aprovado para que haja uma audição. "A decisão do Governo levanta sérias questões quanto ao respeito pelas instituições democráticas e aos critérios que sustentam a opção de desconsiderar o parecer da Assembleia da República", sustentam os socialistas. Pinto Luz estará no Parlamento esta semana, mas para discutir a nova lei dos solos.
(notícia atualizada às 14h15 com informação sobre pedido de audição do PS a Miguel Pinto Luz)