Num comunicado hoje divulgado, a direção da EXHIBITIO refere que pediu também reuniões aos grupos parlamentares de todos os partidos: "Da parte da ministra da Cultura, a quem foi também solicitada uma audiência, a EXHIBITIO não recebeu até agora qualquer explicação sobre as manifestas divergências entre as declarações prestadas à RTP durante a ARCO Madrid, onde se apontava a redução do IVA para 6% e a legislação produzida".
O Governo aprovou em 11 de março um diploma que transpõe parcialmente para Portugal uma diretiva comunitária sobre as taxas do IVA, alterando o regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades.
A transposição desta diretiva europeia, muito aguardada sobretudo por galeristas de arte e artistas, permitiria reduzir o IVA para 6%, taxa que atualmente, em Portugal, só é aplicada quando a transação é feita por artistas ou titulares de direitos.
Embora o diploma tenha entrado em vigor em 24 de março, o vice-presidente da EXHIBITIO, Jorge Viegas, disse, entretanto, à Lusa que as transações de obras de arte continuavam a ser tributadas à taxa máxima do IVA, de 23%.
Jorge Viegas indicou que a associação consultou fiscalistas nesta matéria e concluiu que "tudo continua igual": "As intenções [da ministra da Cultura] são boas, mas nada se alterou", disse, acrescentando que a luta dos galeristas por este objetivo vai continuar, com contactos com os grupos parlamentares para esclarecer e sensibilizar sobre esta matéria.
"Enquanto estas transações não forem incluídas na lista 1 do artigo 18 do Código do CIVA, que determina as taxas de imposto a aplicar, não vamos parar com a reivindicação", garantiu à Lusa o vice-presidente da EXHIBITIO.
No comunicado hoje divulgado, a associação recorda que nos próximos três meses decorrem duas das grandes feiras europeias de arte contemporânea - Art Brussels, de 24 a 27 de abril, e Art Basel, de 19 a 22 de junho, ambas com a participação de galerias portuguesas -- e a ARCO Lisboa, entre 29 de maio e 01 de junho, na qual participam 33 galerias com sede em Portugal.
"A EXHIBITIO, que pretende realizar um inquérito junto às galerias associadas sobre os resultados da participação nestes três certames, tem grandes reservas sobre a bondade da nova legislação, que considera lesiva dos interesses do setor e uma grave distorção no contexto de um mercado globalizado como é o da arte contemporânea, onde galerias de distintos países da União Europeia partilham a representação de vários artistas", lê-se no comunicado.
Entrada em vigor a 01 de janeiro, a diretiva 2022/542 da União Europeia (UE) visa uniformizar o sistema de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos Estados-membros, que até agora têm usado um sistema complexo, com diferentes valores.
Na semana anterior à aprovação do diploma pelo Governo, a ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, considerou ser fundamental e uma prioridade reduzir para 6% o IVA aplicado aos galeristas de arte, e disse que esperava uma "resposta favorável, e em breve, do ministro das Finanças" a esta pretensão.
"Esta é uma prioridade nossa e, portanto, não pode deixar de ser considerada a breve prazo [...], no próximo Orçamento [do Estado], sem dúvida nenhuma", disse Dalila Rodrigues na altura, durante uma visita à feira ARCOmadrid.
Na mesma ocasião, Dalila Rodrigues afirmou que a arte portuguesa contemporânea vive "um momento importante", embora "haja muito trabalho a fazer", por exemplo, ao nível do "incentivo dos galeristas e dos artistas", considerando "fundamental conseguir a redução do IVA para os galeristas", para que tanto os proprietários de galerias de arte como os artistas "tenham uma compensação mais generosa" com a sua atividade e possam "viver do seu trabalho".
Em Portugal Continental os bens estão escalonados a taxas de 23%, 13% e 6%, sendo às obras de arte transacionadas aplicado o valor mais elevado, exceto no caso da venda direta por um artista, à qual se aplica a taxa reduzida.
O panorama do IVA nas transações das obras de arte na UE é muito diverso, com alguns países a ponderarem alterações no âmbito da diretiva, outros a manter, como é o caso da Espanha, em 21%, mas França e Alemanha -- que estão na vanguarda desta reforma - reduziram-no de 20% e 19% para 5,5% e 7%, respetivamente.
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