Miguel Albuquerque fez a primeira intervenção no debate do Programa do XVI Governo Regional, um documento que define as metas para um mandato de mais de quatro anos.
O presidente do Governo Regional começou por apresentar o quadro em que governou, nos últimos anos e comentou o resultado das eleições regionais que permitiram, ao PSD e ao CDS, formar um governo apoiado por uma maioria absoluta parlamentar.
~"Nas últimas eleições legislativas regionais os Madeirenses e Porto Santenses expressaram de forma inequívoca a sua vontade democrática. Rejeitaram, a instabilidade política e os seus lastros de incerteza e paralisia económica e social. Recusaram, maioritariamente, apoiar radicalismos e atitudes demagógicas i nflamadas com efeitos perniciosos na nossa sociedade", afirmou.
Albuquerque não tem dúvidas de que os madeirenses "afirmaram nas urnas que desejavam um Governo e uma Maioria para cumprirem o horizonte temporal de uma legislatura. Disseram, através do voto livre, que queriam um Governo que garantisse estabilidade e previsibilidade, avesso a convulsões políticas, capaz de continuar o caminho de forte recuperação económica e social, apto a garantir os apoios às famílias e às empresas, capaz de reforçar os investimentos na Saúde, Educação, na Habitação, no Apoio Social e no bem-estar dos Madeirenses e Porto Santenses".
O Programa de Governo que será discutido, entre hoje e quinta-feira, "consagra os compromissos políticos desta maioria, adequados a manter um percurso de desenvolvimento integral a favor da nossa população".
Os Últimos anos, reconhece, foram tempos em que foi necessário superar inúmeros desafios.
Covid-19, com a paragem súbita da actividade económica, a grave crise de Saúde Pública e a queda do PIB regional em 14 pontos. A Guerra da Ucrânia, com a instabilidade dos mercados energéticos. A crise política regional, com duas quedas de Governo, duas eleições em menos de um ano e a gestão em duodécimos. "A crise política nacional com a queda do Governo do Dr. António Costa em Novembro de 2023, novo Governo do Dr. Montenegro, queda do Governo AD em Março de 2025 e novas eleições marcadas para o próximo dia 18 de Maio, com longos períodos de paralisia e incerteza quanto à governação nacional".
Apesar de ter governado um longo período em duodécimos, ao longo de 2024, foi possível encerrar o ano passado "com o maior crescimento económico de sempre da Região Autónoma, menor desemprego dos últimos 21 anos, divida pública inferior à média nacional e europeia e redução fiscal para as empresas e famílias".
A Região, destaca Albuquerque, apresenta um crescimento positivo há 48 meses ininterruptos graças à estratégia seguida.
O presidente do Governo Regional enumerou os objectivos nos vários sectores, com destaque para a melhoria dos cuidados de saúde,
"É nossa intenção concluir duas obras essenciais para o futuro: O Novo Hospital Central e Universitário da Madeira e a Nova Unidade de Saúde do Porto Santo", afrimou.
A habitação é outra das grandes prioridades deste ciclo governativo.
"Para além das 805 novas habitações concluídas ou em vias de conclusão ao abrigo do PRR, e aquelas que estão a ser ou serão edificadas pelas Câmaras Municipais ao abrigo do “Primeiro Direito”. O Governo Regional prevê reforçar o investimento no parque habitacional, com o objectivo de colocar no mercado habitações acessíveis aos diversos segmentos da população", promete.
Para o fortalecimento das respostas sociais, será prosseguida a política de aumentar a rede de estruturas residenciais e não residenciais para pessoas idosas.
Ambiente, comunidades madeirenses na diáspora e enfrentar as crises económicas internacionais são outras das linhas mestras do Programa.