Operação Influencer, Zarco, Tutti-Frutti, Monte Branco, Marquês... são cada vez mais frequentes os casos que chegam a público revelando ligações nebulosas entre empresas e decisores políticos ou de influência corporativa na definição de políticas públicas, num país que tem visto continuamente adiada a regulamentação do lóbi, que permitirá definir fronteiras entre o que são regulares e aceitáveis movimentos de defesa de interesses (como acontece com os sindicatos ou as associações de setores económicos) e o que excede os limites.
"A proliferação de casos de corrupção e de tráfico de influência deixou o mundo empresarial, e sobretudo quem se move em public affairs, com a sensação de que os tempos mudaram e de precisam garantir que estão dentro de um quadro seguro e confiável", defendem Henrique Burnay, sócio-gerente da Eupportunity, e Diogo Santana Lopes, sócio da Diosalo Advogados, que decidiram juntar-se para criar uma solução à medida dos tempos.
A representação legítima de interesses (public affairs) é uma ferramenta essencial e que contribui para uma tomada de decisão mais informada e escolhas políticas fundamentadas, permitindo a auscultação de todas as partes interessadas em determinado processo legislativo e de política pública, mas a incerteza e os riscos de não seguir as melhores práticas podem deixar dúvidas. E cada contacto que se torna num caso traz danos muitas vezes irrecuperáveis à reputação e solidez das empresas.
Como tornar então a atividade de public affairs transparente, respeitando as leis e seguindo princípios de integridade, profissionalismo, honestidade e ética profissional? Foi para responder a estas dúvidas que a Eupportunity, consultora em Assuntos Europeus, e o escritório de advogados Diosalo, Crime & Compliance constituíram uma parceria, de forma a trazer ao mercado português um produto inovador que consiste numa "auditoria completa de representação legítima de interesses do ponto de vista jurídico e de melhores práticas", para garantir que as empresas e outras entidades auditadas estão "a atuar no respeito por todas as regras legais, jurisprudência e seguindo as melhores práticas nas suas interações com entidades públicas e decisores políticos".
"Este serviço conjunto resultou da necessidade que nos chegou dos nossos clientes, que se vêm cada vez mais expostos a um contexto de risco e de incerteza nas atividades que desenvolvem em representação das suas empresas", explicam ao SAPO os responsáveis. "Uma consultora europeia, com experiência em representação de interesses segundo as regras europeias há muito estabelecidas, e um escritório de advogados com bom conhecimento do contexto legal (da legislação nacional e comparada à jurisprudência) destas atividades são complementares para prestar este serviço", juntam ainda Henrique Burnay e Diogo Santana Lopes.
Neste momento, os especialistas em business intelligence e legislação europeia estão já a realizar auditorias a entidades que, independentemente do tamanho e do setor em que se movam, tenham uma dimensão de public affairs que as expõe a risco. São empresas e seus dirigentes que, "por força das suas atividades, interações com entidades ou decisores públicos, querem cumprir a lei e as melhores práticas, com segurança de passarem no escrutínio das suas atividades de representação de interesses, sobretudo no âmbito de investigações criminais", concretizam, em declarações ao SAPO.
Para Burnay e Santana Lopes, os casos recentes que têm rebentado na esfera pública, com danos reputacionais gigantes, além dos demais, são a maior prova de que as fronteiras não estão bem definidas em Portugal. "Isso acontece quer porque temos visto uma evolução cultural e jurídica sobre aquilo que se considera aceitável nas relações com políticos e funcionários públicos quer porque os procuradores e os tribunais têm tido opiniões divergentes sobre os comportamentos que se devem considerar dentro da margem da lei." Mas, garantem, existem "formas de as empresas e os seus dirigentes se protegerem, que passam pelas ferramentas" que se pretende dar nesta união de forças.
"Aquilo que propomos é que a adaptação de práticas nestas empresas lhes traga uma agilidade e uma confiança acrescidas nas decisões que tomam. Principalmente porque os decisores ganham uma visão clara de como devem desenvolver as suas atividades de public affairs, sem que cada um deles esteja diariamente sob a pressão da incerteza e do enorme risco que advém deste novo mundo."
E poderá a tantas vezes adiada lei do lóbi ajudar a clarificar as águas? Os especialistas não têm dúvidas. "A lei do lóbi permitirá trazer transparência à representação legítima de interesses, mas não vai resolver o problema de que determinados comportamentos se possam considerar tráfico de influências ou corrupção, ou não. Por exemplo, pode haver reuniões declaradas por pessoas inscritas no Registo de Transparência e que venham a ser interpretadas como fazendo parte de um esquema de corrupção pelo Ministério Público", dizem. Ou seja, não é por serem transparentes que determinados atos passam a ser necessariamente lícitos, mas aquilo que for feito com menos transparência passará a levantar ainda maior suspeita.
Num contexto europeu em que há regras diferentes a coexistir, este serviço de auditoria criado pela Eupportunity e pela Diosalo pode ser de facto uma vantagem que vai além do serviço em si, beneficiando também da própria experiência e conhecimento dos sócios. "Os nossos clientes procuram-nos porque conhecem a nossa larga experiência de trabalho em Bruxelas e em Washington, onde estes temas são altamente regulados há muito tempo, portanto sabem que somos muito sensíveis às nuances de cada país e aos mecanismos que as empresas usam lá fora para reduzirem o seu grau de exposição a riscos."
Henrique e Diogo sabem, porém, que as práticas e os procedimentos das empresas multinacionais não podem ser aplicados de forma acrítica em Portugal, tendo antes de passar por "um exercício de adaptação àquilo que exigem os casos mais recentes e as especificidades das nossas leis", concretizam.
É aqui que o CAPA Plan criado pela parceria faz mais sentido, para melhorar o desempenho global, através da realização de uma auditoria de "práticas e normas internas de representação de interesses, que permita avaliar os riscos, propor soluções adequadas para os mitigar ou corrigir e acompanhar as transformações executadas".
