Centenas de pessoas concentraram-se hoje no Largo de Camões, em Lisboa, em defesa do direito à habitação, participando na manifestação convocada pela plataforma Casa para Viver, que organizou protestos em 13 cidades do país durante este fim de semana.

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Em declarações à agência Lusa, André Escoval, um dos porta-vozes da organização e membro do movimento Porta a Porta, disse que a manifestação pretende fazer com que "o Governo aplique o caderno reivindicativo de emergência para a habitação que a plataforma Casa para Viver hoje aqui apresenta".

"Nós estamos perante uma situação de extrema gravidade no nosso país, até já reconhecida pela União Europeia que recomendou ao Governo o controlo das rendas, pediu ao Governo a limitação do alojamento local, e até agora o Governo nada fez, pelo contrário", afirmou André Escoval, defendendo políticas ao serviço de quem precisa de casas para viver.

"As casas não são uma mercadoria, as casas têm uma função social que é as pessoas viverem nelas e, nesse sentido, [o Governo] tem de tomar medidas condizentes com isso", exigiu.

A crise da habitação, que afeta Lisboa, mas também a generalidade do país, é o que motiva a manifestação, que juntou, até pelas 16:00, "largas centenas" de pessoas no Largo de Camões, indicou André Escoval, manifestando a convicção de que a adesão "vai crescer ao longo do caminho".

A concentração foi agendada para as 15:30, com uma marcha do Largo do Camões até ao Arco da Rua Augusta, com passagem pela Praça do Rossio, num percurso de cerca de 1,5 quilómetros.

"Quem especula, expulsa... quem resiste, constrói!!!", é uma das mensagens nos cartazes erguidos na manifestação.

Quatro dezenas de manifestantes em Faro exigem o direito à habitação

O movimento Porta a Porta mobilizou hoje em Faro cerca de quatro dezenas de pessoas que se manifestaram pelo direito à habitação, exigindo uma casa para todos, numa região com muitos problemas no setor.

"Não podemos permitir que o problema se agrave mais, se é urgente baixar as rendas regulando e fixando o seu preço, é igualmente urgente que os contratos em vigor e os novos contratos tenham uma duração mínima de 10 anos", disse a porta-voz no Algarve do movimento Porta a Porta, Ana Tarrafal, numa intervenção que fez em frente ao mercado municipal de Faro.

A manifestação na capital algarvia foi a primeira de muitas que, ao longo do dia, se vão realizar em várias cidades do país.

Para Ana Tarrafal, "não se pode permitir que o problema se agrave mais e por isso é preciso pôr fim a todas as formas de despejo sem alternativa de habitação digna e mobilizar todos os devolutos, públicos e privados".

Durante o encontro foram gritadas várias palavras de ordem, como: "Abril, exige casa para viver" , "A paz o pão saúde habitação, cumprir a Constituição", "Exigimos diminuir já a taxa de juro e pôr os bancos a pagar", entre outras.

"Não nos vão parar, o que vivemos não se pode mais tolerar. Vamos para uma nova fase de luta, de combate, de confronto pelo direito de todos aqueles que, vivendo e trabalhando no nosso país, precisam de casa para viver", reclamou Ana Tarrafal debaixo do sol algarvio e com uma temperatura que já ultrapassava os 30º C a meio da manhã.

O movimento Porta a Porta apresentou também um Caderno Reivindicativo de Emergência para o problema da falta de habitação, com doze pontos.

Entre esses pontos estão os pedidos para se "baixar as rendas: regulando e fixando o preço", "10 anos de duração mínima nos contratos de arrendamento (novos e em vigor)", mobilizar todas as casas vazias para o arrendamento (excluídas as casas dos emigrantes e de segunda habitação).

Os manifestantes querem ainda "proibir novas licenças para todos os tipos de alojamento turísticos em zonas de pressão e carência habitacional, com revisão imediata das licenças em vigor e mobilização das mesmas para arrendamento de longa duração a preço regulado" e o "fim imediato dos benefícios fiscais que facilitam a especulação imobiliária".

No final da manifestação foi votada e aprovada por unanimidade dos presentes uma moção com o título "Ocupar as ruas para que estas não virem o nosso teto! Pela Aplicação do Caderno Reivindicativo de Emergência para a Habitação".

"O Governo e a maioria de direita que saiu das eleições legislativas hostilizam todos aqueles que, vivendo e trabalhando no nosso país, precisam de casa para viver!", começa por afirmar o texto da moção.

O documento termina com a constatação de que "está pior ter casa para viver", exigindo os presentes "soluções para agora" pelo direito à habitação em Portugal.