O Chega mostrou-se, esta terça-feira, contra as alterações operadas na reorganização da RTP-Madeira que, entre outros aspectos, determinam o controlo da emissão do canal público de televisão pelos serviços de Lisboa, no que tem sido encarado como uma perda de autonomia do centro regional da RTP.
Em comunicado, Francisco Gomes exige a “reversão do processo de centralização de serviços da RTP-Madeira em Lisboa”, e fala mesmo numa tentativa de subcontratação encapotada.
O deputado do Chega eleito pelo círculo eleitoral da Madeira à Assembleia da República considera que o processo tem sido conduzido “de forma opaca e à margem das instituições regionais e dos trabalhadores da estação pública na Madeira”, aspectos que o parlamentar madeirense fez questão de salientar no decorrer da audição ao presidente do Conselho de Administração da RTP, Nicolau Santos, na audição que hoje teve lugar no parlamento nacional, sobre a autonomia editorial e os recursos técnicos e humanos da RTP Madeira, requerido pelo JPP.
Para Francisco Gomes, esta centralização chega a ser “politicamente ofensiva”, pelo que entende que tal processo “visa, de forma encapotada, abrir caminho para a subcontratação futura de serviços a empresas privadas”, que, refere, “já estão identificadas”.
De fora desta decisão terá ficado, conforme notou o deputado do Chega, tanto a Comissão de Trabalhadores da RTP-Madeira, como os órgãos de governo próprio da Região. Além disso, denuncia o tratamento desigual entre as duas regiões autónomas.
Isto não é uma reorganização. É uma desresponsabilização do serviço público e uma porta escancarada à privatização disfarçada de meios e competências. Todos sabemos quem vai lucrar com isto e não são, de todo, os madeirenses nem os trabalhadores da RTP-Madeira. Francisco Gomes, deputado do Chega na Assembleia da República
Muitas das questões apresentadas por Francisco Gomes ficaram sem resposta por parte do presidente da RTP, por falta de tempo deste para responder. Algumas dessas questões foram destacadas pelo parlamentar no comunicado enviado, nomeadamente sobre a legalidade do acto, a ausência de estudo de impacto, os riscos técnicos e as consequências editoriais da decisão.
Da mesma forma, foram destacadas algumas falhas técnicas já registadas, como o atraso de dois minutos na emissão do telejornal madeirense e a ausência de testes áudio e vídeo prévios a transmissões em directo. Acusou ainda a administração de “desprezar os deveres constitucionais de cooperação com as Regiões Autónomas e violar o Estatuto Político-Administrativo da Madeira”.