O Ministério da Justiça fez esta terça-feira de manhã um ponto de situação. Os tribunais estão a funcionar, mas verifica-se instabilidade na rede do sistema informático citius, que permite gerir os processos judiciais.
Há constrangimentos em alguns serviços, nos tribunais e outras áreas da dependência do Ministério da Justiça, devido a dificuldades nas ligações à internet.
- Tribunais: reposta a normalidade e citius a funcionar, mas com instabilidade de rede;
- Prazos judiciais: os que não puderam ser cumpridos ontem estão salvaguardados (norma do "justo impedimento", art. 140º CPC);
- Prisões: sem incidentes. Há um problema no abastecimento de água em Leiria que afeta o EP Leiria Jovens;
- Registos e Notariado: conservatórias abertas, com alguns constrangimentos nas interoperabilidades (por exemplo, com a AT);
- Medicina Legal: atividade pericial decorre com normalidade, apesar de constrangimentos na ligação à internet;
- Administradores Judiciais e Agentes de execução (CAAJ): Sistemas que asseguram gestão dos Administradores Judiciais e processos executivos estão operacionais (SILPE e SPGCAAJ);
- Propriedade Industrial (INPI): serviços (online e sistemas internos) estão operacionais. Atos cujo prazo terminava a 28 de abril podem ser praticados esta terça-feira, 29 de abril.