Na reunião da Câmara Municipal do Funchal desta semana, a equipa da Confiança lamentou o adiamento da conclusão dos Planos de Pormenor de Reabilitação Urbana do Carmo, Ornelas e Encarnação, que viram os seus prazos de execução prorrogados por mais 12 meses.
A coligação relembra que, estes instrumentos de planeamento urbano, cuja elaboração começou em Março de 2024 com prazo de 18 meses, deveriam estar concluídos antes do final do actual mandato autárquico. No entanto, com a nova prorrogação, a sua conclusão só acontecerá já fora deste ciclo político.
Para a Confiança, este adiamento simultâneo é a "prova inequívoca da incapacidade do executivo PSD em gerir de forma atempada e competente os processos de ordenamento do território", considerando tratar-se de um verdadeiro "deserto de trabalho em matéria de planeamento".
A Confiança recorda que no mandato anterior foram aprovados o novo Plano Director Municipal (PDM) e o Plano de Acção para a Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), além da criação de duas novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), na freguesia do Monte e em Santa Luzia.
Lamenta-se que a cidade do Funchal tenha perdido quatro anos nesta área estratégica, hipotecando oportunidades de regeneração urbana, de melhoria da qualidade do espaço público e de definição de uma visão integrada para o futuro da cidade. Além dos planos do Carmo, do Ornelas e da Encarnação, hoje adiados, também ficaram pelo caminho quatro áreas de reabilitação urbana cuja elaboração estava prevista para este mandato: a ARU dos Viveiros, a ARU do Galeão (em São Roque), a ARU do Poço da Câmara (no Imaculado Coração de Maria) e a ARU do Lazareto. Confiança
"O PSD desistiu de criar instrumentos de gestão territorial que estabeleçam regras claras e transparentes para todos os intervenientes, porque prefere manter a cidade mergulhada num caldo de arbitrariedade, onde se fazem fatos à medida do freguês imobiliário em vez de se trabalhar por uma estratégia urbanística séria e de futuro", afirmou Miguel Silva Gouveia.
Na mesma reunião pública, a Confiança dá conta que vários munícipes apresentaram reclamações relacionadas com problemas locais e situações que exigem resposta urgente, "mas que já não encontrarão solução neste mandato".
Desta forma, "a Confiança voltou a dar voz às queixas de muitos encarregados de educação, que manifestaram o seu desagrado pelos atrasos na entrega dos vouchers municipais destinados à compra de manuais e material escolar, uma situação que se repete a poucos dias do arranque do novo ano lectivo e que continua a criar sérias dificuldades às famílias funchalenses".