A circulação de tuk-tuk está a partir desta segunda-feira proibida em nove ruas do centro do Porto. A medida entra em vigor depois de o tribunal ter dado razão à providência cautelar dos operadores turísticos, contra o regulamento inicial.
A autarquia limitava o acesso dos veículos a todo o centro da cidade e zona histórica. Rui Moreira respeitou a decisão judicial, mas avançou com a proibição de triciclos e quadriciclos em algumas vias do centro e zona histórica. Justifica que o regulamento vai beneficiar peões e transportes públicos.
"De forma a promover uma maior fluidez do trânsito, a segurança dos peões e a acessibilidade dos transportes públicos, a circulação de triciclos e quadriciclos ligeiros estará restringida em nove artérias da Baixa da cidade", pode ler-se numa informação enviada à Lusa.
A medida contempla:
- Largo dos Loios;
- Rua da Trindade Coelho;
- Rua Mouzinho da Silveira;
- Rua Ribeira Negra;
- Rua do Infante D. Henrique;
- Rua Fernandes Tomás e Formosa;
- Praça de Almeida Garrett;
- Túnel da Ribeira;
Empresários estão indignados com medida
Indignados com a medida imposta pela autarquia, 12 operadores políticos avançaram com ação judicial. À SIC, Alex Ramos, um dos representantes dos empresários, explica que os operadores se sentem descriminados “primeiro porque o tribunal já decidiu em janeiro que a câmara não tem competência para regular a nossa atividade, depois o que se percebe é que encontraram uma forma de extrapolar a vontade do tribunal".
“Estamos a fazer uma transição das nossas frotas , já para não incidir sobre os triciclos e os quadriciclos porque aquilo que nós fazemos são passeios turísticos e utilizamos este tipo de veículos porque são atrativos, não são poluentes, e porque são um tipo de veículos que nos permitem ir de um local ao outro, mostrando a cidade do Porto. Se nos proíbem determinados veículos, somos obrigados a passar para outros (...) Agora não se compreende como é que vamos mostrar a cidade do Porto e mostrar a história completa da cidade do Porto sem puder ir à Ribeira, sem mostrar o mercado e mesmo sem a Mouzinho da Silveira.”
TAF do Porto aceitou providência cautelar interposta por operadores turísticos
Recorde-se que no dia 29 de janeiro, Rui Moreira anunciou a suspensão da restrição aos veículos turísticos e autocarros de serviço ocasional no centro histórico do Porto que tinha sido implementada em outubro, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.
Em causa estava o projeto-piloto de restrição ao trânsito de veículos turísticos que arrancou a 1 de outubro de 2024 e que restringia a circulação dos veículos turísticos na baixa e centro do Porto.
Apenas um comboio turístico e autocarros de dois andares 'hop-on, hop-off' podiam circular numa zona delimitada no centro do Porto, ao abrigo de licenças municipais. 'Tuk-tuks' e autocarros turísticos de serviço ocasional estavam impedidos de circular.
No entanto, o TAF do Porto aceitou a providência cautelar interposta por 12 operadores turísticos contra o município do Porto, tendo determinado a suspensão das restrições no centro histórico para estas empresas.