O vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, Bruno Pereira, anunciou esta quinta-feira a distinção de quatro personalidades com Medalhas de Mérito Municipal, Grau Ouro, bem como o lançamento de dois projectos de obras públicas que totalizam um investimento de 5,7 milhões de euros.
As Medalhas de Mérito Municipal, Grau Ouro, foram atribuídas a Rui Camacho, Francisco Simões, José Nelson Rodrigues Coelho e Cecília Berta Fernandes Pereira. Segundo o comunicado municipal, estas personalidades foram distinguidas pelos seus actos que beneficiaram a cidade do Funchal, através da melhoria das condições de vida da população, do desenvolvimento e difusão da sua arte, bem como da divulgação e aprofundamento da sua história.
Obras em foco
Um dos projectos anunciados é a execução do Caminho Agrícola do Granel, em Santo António, com um orçamento previsto de 1,4 milhões de euros, acrescidos de IVA. Bruno Pereira sublinhou que "esta ligação horizontal permitirá servir um conjunto de residências e propriedades agrícolas, que, desta forma, terão maior facilidade no escoamento dos produtos destas explorações."
A obra será, nesta fase, financiada exclusivamente pelo orçamento municipal, mantendo-se, contudo, a expectativa de vir a beneficiar de fundos europeus.
O segundo projecto diz respeito à intervenção no Complexo Habitacional do Bairro da Ponte, o último bairro social ainda composto por construções pré-fabricadas com cobertura de amianto. O vice-presidente salientou que "a obra prevê a demolição de 13 moradias, sendo construídas, no mesmo local, 23 novas habitações, destinadas às famílias anteriormente aí alojadas, com capacidade adicional para mais 10 novas famílias."
Esta empreitada, avaliada em cerca de 4,3 milhões de euros, mais IVA, também prevê expectativas de cofinanciamento por parte do IRU, encontrando-se, para já, a ser executada com recurso ao orçamento municipal.
Bruno Pereira destacou que o atual mandato ficará marcado por um importante investimento de 8 milhões de euros na reabilitação dos fogos habitacionais pertencentes ao Município do Funchal e geridos pela empresa municipal SocioHabitaFunchal.
O autarca reforçou o compromisso e a capacidade de execução da autarquia para enfrentar os desafios habitacionais e sociais existentes, reconhecendo que, apesar dos problemas que persistem, continuará a ser realizado um trabalho para garantir condições de vida dignas para todos os munícipes.
CMF responde às críticas da oposição
Relativamente às questões levantadas pela oposição sobre a alegada suspensão injustificada das obras de asfaltagem na Rua de Santa Luzia, Bruno Pereira refutou categoricamente essa afirmação. O vice-presidente explicou que, no âmbito do Projecto de Recarga Betuminosa de vários arruamentos da cidade, a Rua de Santa Luzia apresentou uma "situação urgente e imprevista", com um colapso na rede: "Concluímos que as redes de saneamento básico, esgoto e águas pluviais estavam, de facto, danificadas."
Assim, justificou a suspensão temporária dos trabalhos de asfaltagem, que de forma a garantir uma pavimentação definitiva e duradoura, será realizada, em primeiro lugar, uma reparação das redes de águas pluviais.
Quanto aos alegados atrasos nos processos urbanísticos, o edil explicou que se assiste actualmente a uma transformação significativa no âmbito legislativo, que veio simplificar os procedimentos. Contudo, referiu que, para além da posição da Câmara, estão ainda em causa os termos de responsabilidade dos projectistas.
Bruno Pereira assegurou que os prazos actuais são mais céleres do que anteriormente, e que a autarquia tem implementado novas soluções informáticas, permitindo a entrega digital dos processos.