É oficial, os portugueses vão ter médicos de família privados. A criação de Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C, pelo setor social ou entidades privadas, é aprovada já na quinta-feira, em Conselho de Ministros. O arranque vai ser feito com um total de 20 centros: dez em Lisboa, cinco em Leiria e cinco no Algarve.
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, adiantou esta quarta-feira, na sessão para balanço do Plano de Emergência e Transformação da Saúde, que entre os gestores dos futuros centros de saúde privados vão estar, por exemplo, dois municípios, “parceiros estratégicos essenciais”, e grupos de profissionais. A localização geográfica das novas unidades foi definida face à necessidade mais premente de cuidados à população.
Os centros de saúde privados não vão ter de contratar profissionais, desde logo médicos, de acordo com as vagas nacionais abertas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Dito de outra forma, a dotação é totalmente livre e decidida por cada unidade. Fica por esclarecer se os médicos a contratar têm de ser especialistas em medicina geral e familiar, como é exigido nas unidades do SNS, ou médicos sem a especialidade e apenas com a incumbência de prestarem cuidados primários e não de garantirem uma equipa de saúde familiar.
A ministra esclareceu depois que será garantida uma remuneração "adequada" aos profissionais que forem contratados para estas USF-C. A secretária de Estado da Gestão da Saúde adientou também que estarão previstas na regulamentação destas unidades restrições que pretendem impedir que médicos que estão neste momento no SNS a trabalhar nas USF modelo B possam transitar para as novas unidades descapitalizando assim o SNS. "Os recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar podem ir trabalhar para as USF-C", adiantou Cristina Tomé, quando aos que já são médicos de família no SNS "haverá restrições temporárias" que os impedirá de fazer essa mudança.
Nas diferenças em relação aos atuais centros de saúde, somam-se ainda uma maior flexibilidade nas listas de utentes, por exemplo permitindo um número de inscritos superior ao que existe no SNS, ou a “completa autonomia de gestão”, sublinhou Ana Paula Martins.
Só depois de publicado o decreto-lei que esta quinta-feira será aprovado em Conselho de Ministros se ficarão a conhecer todas as condições de abertura destas novas Unidades de Saúde. O concurso será aberto para 20 locais e estará dependente de candidaturas. Serão as Unidades Locais de Saúde das zonas identificadas pelo Governo a gerir estes concursos, para os quais Ana Paula Martins deixa um apelo: "Estamos abertos a propostas do setor social, do setor privado e do empreendedorismo dos profissionais de saúde. Além disso colocamos a possibilidade de dirigir convites a entidades" que possam ter este papel.
O modelo de cuidados primários universais assegurado por entidades externas ao SNS está previsto há vários anos, mas nunca saiu do papel. O anterior Governo deu passos mais firmes na concretização das USF-C ao mantê-las na sua estratégia, no entanto, só agora há uma concretização de facto.
O atual Governo tinha as USF-C como uma das medidas da sua governação para a Saúde e que efetiva a maior aproximação aos setores social e privado para garantir as respostas que o SNS não dá. Outro exemplo nesta externalização da assistência é o reforço dos valores pagos aos convencionados pelas ecografias obstétricas.
Médico de família para mais 200 mil utentes
A secretária de Estado da Gestão da Saúde anunciou que o Governo tem como "objetivo até ao final do ano dar médico de família a mais 200 mil utentes". O que significa que vão ficar ainda sem médico de família cerca de 1 milhão e 475 mil pessoas. Segundo os dados de agosto avançados esta quarta-feira pelo jornal Público, o número de pessoas sem médico de família disparou para 1 milhão e 675 mil, a maior parte em Lisboa e Vale do Tejo, onde 30% da população não tem clínico assistente nos centros de saúde. Este é o valor mais elevado dos últimos 10 anos.
A emperrar este processo está o novo modelo de concurso para a colocação dos recém-especialistas em medicina geral e familiar criado pelo atual Governo e que a ministra admitiu que não funcionou. "Vai haver um novo concurso em novembro e vamos ter de alterar a metodologia, podemos ter de voltar à solução anterior", admitiu Ana Paula Martins.
O Governo deu autonomia às ULS para fazer os concursos de contratação de médicos de família e tudo se atrasou, não se sabendo ao certo quantos foram já colocados e quantos estão por colocar. Mas o balanço é negativo, admitiu mesmo Ana Paula Martins, que afirmou que só no que respeita aos recém-especialistas não hospitalares é que "o balanço não é negativo".
Maior acesso a ecografias na gravidez
A ministra da Saúde anunciou o aumento dos preços pagos pelo SNS aos privados pela realização de ecografias obstétricas. Ana Paula Martins afirmou que “não estava a ser possível encaminhar grávidas nos primeiro e segundo trimestres de gravidez” para a realização do exame e que o reforço dos valores deverá ultrapassar essa barreira no acesso fora dos hospitais públicos.
Os aumentos vão rondar os 55 euros nas ecografias do primeiro e terceiro trimestres, para 70 euros, e os 80 euros no caso do exame morfológico, durante o segundo trimestre, com o SNS a pagar 120 euros por ecografia. Ana Paula Martins fez ainda saber que vai impor outra regra: em alguns casos, os exames ficam exclusivos a médicos com competência em ecografia obstétrica, para maior segurança do resultado.
‘SAP’ em mais pontos do país
Os pilotos Centros de Atendimento Clínico (CAC) para doentes agudos sem necessidade de cuidados hospitalares a funcionar em Lisboa, no centro de saúde de Sete Rios, e no Porto, no Hospital da Prelada, vão ser alargados a outros pontos do país. “Em breve, esperamos anunciar a abertura de mais CAC em todo o país”, adiantou a ministra da Saúde. A governante considera que a experiência é muito positiva e que, por isso, deve avançar noutras áreas onde as urgências hospitalares são mais sobrecarregadas, desde logo noutros pontos da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Os dados apresentados pelo Governo dão conta de mais de dois mil atendimentos durante o primeiro mês de atividade dos CAC de Lisboa e do Porto, “com um tempo médio de espera de 15 minutos”, congratulou-se a ministra. Para já, o acesso é limitado aos casos ‘verdes’ ou ‘azuis’ das áreas de influência dos hospitais de Santa Maria, em Lisboa, ou de Santo António ou São João, no Porto.
Ainda com o objetivo de diminuir a pressão nas urgências dos hospitais, Ana Paula Martins revelou que a criação de consultas do dia seguinte nos cuidados primários, articuladas com os hospitais da mesma área, está a ser expandida. O projeto em prática em Gaia-Espinho ou Entre Douro e Vouga vai avançar também nas unidades de Águeda, Barcelos, Lezíria e Tâmega e Sousa.