O executivo madeirense, reunido hoje em Conselho de Governo, decidiu aprovar um apoio financeiro extraordinário aos produtores de cana-de-açúcar. A medida visa “compensar os sobrecustos de produção registados em 2025, nomeadamente dos relativos à mão-de-obra, no valor de 0,12€/Kg de cana-de-açúcar comprovadamente entregue nas agroindústrias licenciadas para o efeito”, revela a nota com as conclusões da reunião.

Ainda no âmbito da agricultura, foi também autorizada a celebração de um contrato-programa com a Associação de Agricultores Abelhinha – Produção e Transformação de Frutos das Costas de Baixo, “tendo em vista assegurar as condições mínimas ao seu normal funcionamento, e a prossecução das actividades prosseguidas estatutariamente”, numa comparticipação financeira que “não excederá o montante de 20 mil euros”.

Nesta reunião, o Governo Regional decidiu igualmente conceder tolerância de ponto na parte da tarde de quinta-feira, dia 31 de Julho, e sexta-feira, dia 1 de Agosto, nos Serviços, Institutos e Empresas sob a sua tutela, “sem prejuízo de ficarem assegurados os serviços indispensáveis”, no sentido de “permitir que, nesta época estival, a população acompanhe com segurança a festa popular que é o Rali da Madeira, contribuindo, também, desta forma, para a dinamização da economia local”, justifica o executivo.

Foi ainda aprovado um voto de louvor à atleta Olga Chramko, aos técnicos, à Associação Desportiva e Cultural da Ponta do Pargo e à Associação de Ténis de Mesa da Madeira, pela conquista do título de Campeã da Europa de Ténis de Mesa, na variante de singulares e a medalha de bronze, na variante de pares femininos, no escalão de veteranos.

Outras deliberações:

– Autorizar a celebração de um contrato-programa com APEL – Associação do Ensino Livre, tendo em vista a comparticipação financeira para a concretização da Medida do Plano de Recuperação e Resiliência TD-C20 i03-RAM- Programa de Aceleração da Digitalização da Educação na RAM, no montante que não excederá os 80.000,00 € (oitenta mil euros).

– Autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas, com o Grupo de Folclore e Etnográfico da Boa Nova, tendo em vista a execução de um projeto intitulado ‘XX Semana Europeia de Folclore’, a ser executado durante a Festa do Vinho da Madeira 2025, no montante que não excederá os 15.000,00 € (quinze mil euros).

– Autorizar, nos termos da alínea c), do nº1 do artigo 11º do Decreto Legislativo Regional nº 10/2023/M, de 19 de janeiro, o início do procedimento concorrencial, que tem por objetivo a atribuição de títulos de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público da RAM (RESPM), com um máximo de 60 MW de capacidade de produção de eletricidade, a partir da conversão de energia solar.

– Aprovar o Decreto Regulamentar Regional, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura.

– Nomear, como representante da Região Autónoma da Madeira na Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA), o Dr. Nuno Dinarte de Gouveia Maciel, Secretário Regional de Agricultura e Pescas.

– Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que estabelece as medidas preventivas para a área a afetar à obra da “Nova Ligação Quebradas/Amparo – 2ª Fase”.

– Expropriar, pelo valor global de 6.114,48 € (seis mil, cento e catorze euros e quarenta e oito cêntimos), uma parcela de terreno necessária à obra de “Construção da ER 101, via expresso Machico-Faial (Santana), troço Maroços -Serrado”.

– Adquirir, pelo valor global de 1.490,00 € (mil, quatrocentos e noventa euros), duas parcelas de terreno necessárias à obra de “Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais – Talude da Longueira – E.R. 110”.