O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu hoje que o ex-Presidente Jair Bolsonaro cometeu uma irregularidade isolada das medidas cautelares que lhe foram impostas pela Justiça e não será preso.
Moraes respondeu às alegações da defesa de Bolsonaro sobre o alegado incumprimento das medidas cautelares e esclareceu que, perante os argumentos e a conduta do ex-Presidente, não cabe decretar prisão preventiva.
"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até ao momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", escreveu Moraes na decisão.
Os advogados de Jair Bolsonaro tinham sido convocados para comentar uma possível violação dessas restrições, depois do ex-Presidente ter participado num evento na Câmara dos Deputados com dezenas de deputados na segunda-feira, que foi transmitido nas redes sociais.
Moraes decretou, na semana passada, novas medidas cautelares contra o ex-chefe de Estado brasileiro, incluindo o uso de uma pulseira eletrónica, obrigatoriedade de permanecer em casa entre as 19:00 e as 06:00 de segunda a sexta-feira e em tempo integral aos fins de semana e feriados, não podendo também manter contacto com embaixadores e autoridades estrangeiras.
O juiz justificou essa decisão com o argumento de que havia indícios de crimes de "coação, obstrução" da Justiça e "atentado à soberania nacional", segundo o relatório da Polícia Federal.
Bolsonaro e o filho e deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos há cinco meses, procuraram "induzir, instigar e auxiliar" o Governo de Donald Trump "na prática de atos hostis contra o Brasil", com o objetivo de "arquivar" o processo do golpe, segundo a investigação da polícia brasileira.
O ex-Presidente brasileiro e líder da extrema-direita no país enfrenta um julgamento criminal sob a acusação de "liderar" um plano golpista para se manter no poder e impedir a posse do seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, depois de perder as eleições de 2022.
Esse processo, no qual enfrenta uma possível pena de 40 anos de prisão, foi o principal motivo que levou o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a anunciar uma tarifa adicional de 50% sobre as importações brasileiras a partir de 01 de agosto.
O líder republicano alegou que Bolsonaro está a ser vítima de uma "caça às bruxas" e exigiu que o julgamento "termine imediatamente".