Cerca de 100 imigrantes venezuelanos detidos no Colorado não podem ser deportados para El Salvador depois de uma juíza ter decidido, na terça-feira, que o Governo federal não pode retirar dois deles sem primeiro rever os seus casos.

A juíza distrital do Colorado, Charlotte N. Sweeney, decidiu a favor da American Civil Liberties Union (ACLU), que representa dois venezuelanos, de 25 e 32 anos, que não foram identificados e decidiu que primeiro devem ser revistos os seus casos ou deve ser-lhes dada a oportunidade de uma audiência perante um juiz.

A decisão afeta o plano do Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS, na sigla inglesa) de deportar para El Salvador cerca de 100 homens venezuelanos atualmente alojados no centro de detenção privado GEO em Aurora, a leste de Denver.

"Pela primeira vez em meses, podemos respirar de alívio", afirmou Laura Lunn, advogada da Rocky Mountain Immigrant Advocacy Network, após a decisão.

"A nossa comunidade tem sido alvo de uma atenção desproporcionada por parte do Departamento de Segurança Interna e já perdemos demasiados vizinhos, pais, parceiros e amigos devido a esta ilegalidade", afirmou.

Numa audiência na segunda-feira perante Sweeney, os advogados do Governo federal argumentaram que uma restrição judicial iria "dificultar a capacidade do Governo de fazer cumprir as leis de imigração", incluindo "prender, deter e remover estrangeiros que estão no país ilegalmente e que podem representar um perigo para a sociedade".

Trump acusa migrantes de pertencerem a gangues

A Administração de Donald Trump tem vindo a deportar migrantes sul-americanos, sobretudo para El Salvador, acusando-os de pertencerem a gangues.

O chefe de Estado republicano invocou uma lei de 1789 - conhecida como Alien Enemies Act [AEA, Lei dos Inimigos Estrangeiros] - para justificar as expulsões dos migrantes venezuelanos, acusando-os de fazerem parte do gangue venezuelano Tren de Aragua, classificado como Organização Terrorista Estrangeira (FTO).

A Administração Trump chegou a um acordo com o Presidente de El Salvador, Nayib Bukele, para poder enviar os imigrantes detidos nos Estados Unidos para o CECOT, uma mega-prisão famosa por alegadas violações dos direitos humanos.

Como parte do acordo, cujos pormenores específicos não são conhecidos, Washington apoiará o sistema prisional de El Salvador com 6 milhões de dólares (5,28 milhões de euros) por ano.

EUA enviaram mais de 200 imigrantes para prisão em El Salvador

No total, os Estados Unidos enviaram para aquela prisão mais de 200 imigrantes, na sua maioria venezuelanos, acusando-os de pertencerem ao Tren de Aragua.

No entanto, de acordo com uma análise publicada na semana passada pelo portal Bloomberg, 90% dos mais de 200 homens que os EUA enviaram para a prisão no país centro-americano não têm registo criminal nos Estados Unidos.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos bloqueou das deportações de venezuelanos para El Salvador, decisão de que o governo já recorreu no sábado.

O recurso, assinado pelo Procurador-geral dos Estados Unidos, John Sauer, pede ao Supremo Tribunal que autorize a retoma dos voos de deportação para o país centro-americano e que permita também que os tribunais inferiores resolvam o caso.

Pouco depois da meia-noite de sexta-feira, o Supremo Tribunal respondeu a uma providência cautelar da ACLU, que pedia o impedimento urgente de uma transferência "iminente" de migrantes venezuelanos para El Salvador a partir de um centro de detenção no Texas.

A ACLU alegou que a Administração de Donald Trump estava a violar uma decisão judicial anterior do próprio Supremo, ao querer retirar os homens sem lhes dar "tempo razoável" para defenderem os seus casos perante a Justiça dos Estados Unidos.