Juízes federais estão a travar algumas das medidas mais polémicas do Presidente dos EUA, Donald Trump. A decisão de extinguir a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e a autorização de acesso aos registos do Tesouro pelo Departamento de Eficiência Governamental, liderado por Elon Musk, estão agora suspensas pela Justiça.
Um juiz federal bloqueou temporariamente as ordens de Donald Trump que teriam colocado milhares de trabalhadores da USAID em licença. Carl Nichols, um juiz nomeado por Trump, concordou com os argumentos de duas associações de funcionários públicos, de que as ordens expunham os trabalhadores da agência no estrangeiro a dificuldades e riscos injustificados. A associação de serviços estrangeiros AFSA e a federação de funcionários públicos AFGE argumentam que o Presidente norte-americano não tem autoridade para encerrar a agência de apoio externo, com uma história de seis décadas, sem a aprovação do Congresso. Os deputados democratas apresentaram o mesmo argumento. No entanto, o juiz recusou o pedido das associações de bloquear temporariamente o congelamento do financiamento pelo Governo dos EUA.
A administração liderada por Donald Trump alega que a USAID é ineficiente, que subsidia desnecessariamente programas de igualdade e sustentabilidade em todo o mundo e que os seus trabalhadores foram insubordinados perante a ordem de suspensão da ajuda humanitária. De acordo com a ordem, os funcionários que trabalham no estrangeiro e as famílias teriam 30 dias para regressarem aos Estados Unidos.
Segundo o jornal The New York Times, quase todos os 10 mil postos de trabalho serão eliminados e apenas um grupo de 290 trabalhadores permanecerá. A sede da agência, no edifício Ronald Reagan, a poucos quarteirões da Casa Branca, está encerrada desde segunda-feira, 3 de fevereiro, após os trabalhadores da terem recebido um e-mail a pedir-lhes que ficassem em casa. Na passada sexta-feira, o letreiro com o nome da agência na fachada foi retirado e o logótipo na porta de entrada coberto por um saco do lixo.
Outro revés nos planos de Trump é a possibilidade de acesso a dados pessoais da população. O departamento de Elon Musk teria acesso aos registos do Tesouro, com dados sensíveis, como da Segurança Social ou números de contas bancárias de milhões de norte-americanos. O juiz Paul A. Engelmayer emitiu a ordem preliminar, depois de 19 procuradores-gerais democratas terem processado Trump, segundo a agência norte-americana AP. No processo, no tribunal federal de Nova Iorque, os procuradores alegam que a administração Trump permitiu que a equipa de Musk tivesse acesso ao sistema de pagamento central do Departamento do Tesouro, violando a lei federal. O sistema de pagamento lida com reembolsos de impostos, benefícios da Segurança Social, benefícios de veteranos e outras questões, distribuindo triliões de dólares todos os anos.
Engelmayer, nomeado pelo presidente Barack Obama (2009-2017), disse que qualquer pessoa proibida de ter acesso a informações sensíveis desde a posse de Trump, 20 de janeiro, deve destruir as cópias de material descarregado dos sistemas do Departamento do Tesouro. O juiz federal marcou uma audiência para 14 de fevereiro.
O Departamento de Eficiência Governamental de Musk, também conhecido por DOGE, foi criado para descobrir e eliminar o que a administração Trump considera ser um desperdício de gastos governamentais. O acesso do DOGE aos registos do Tesouro, bem como a inspeção a várias agências governamentais, suscitou uma preocupação generalizada entre os críticos sobre o poder crescente de Musk.
A procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, cujo gabinete interpôs a ação judicial, afirmou que o acesso do DOGE aos dados do Tesouro levanta problemas de segurança e a possibilidade de um congelamento ilegal dos fundos federais. “Este grupo não eleito, liderado pelo homem mais rico do mundo, não está autorizado a ter esta informação”, disse James numa mensagem de vídeo divulgada pelo seu gabinete na sexta-feira.
Segundo James, o DOGE procurou explicitamente o acesso não autorizado aos dados do Tesouro “para bloquear ilegalmente pagamentos de que milhões de norte-americanos dependem, pagamentos para cuidados de saúde, cuidados infantis e outros programas essenciais”. James, uma democrata e uma das principais antagonistas de Trump, disse que o Presidente não tem o poder de dar informações privadas a qualquer pessoa que escolher e não pode cortar pagamentos federais aprovados pelo Congresso.