O relatório analisa as medidas adotadas pela União Europeia (UE) entre janeiro de 2014 e setembro de 2024, e baseia-se em auditorias realizadas em França e na Alemanha, cobrindo duas das rotas marítimas mais movimentadas da Europa, refere um comunicado daquele tribunal europeu.

A UE tem como objetivo reduzir a zero a poluição nas águas até 2030, mas o relatório conclui que mais de três quartos dos mares europeus estão afetados por poluição, e é difícil localizar a poluição no mar e descobrir quem a causou, os controlos não são adequados e as penalizações são raras e demasiado brandas.

Os navios de carga, cruzeiros, ferries, embarcações de pesca e recreio são fontes importantes de poluição marinha, desde derrames de hidrocarbonetos e produtos químicos até emissões gasosas e perda de resíduos, aponta o relatório "Combate à poluição marinha por navios: medidas da UE ainda navegam por águas revoltas".

O documento destaca que, embora a legislação da UE seja por vezes mais exigente do que as normas internacionais, a sua aplicação nos 22 países do bloco com costa marítima fica aquém do necessário.

O TCE aponta falhas na prevenção, deteção e punição de infrações ambientais ligadas à atividade marítima, referindo, nomeadamente, que os armadores continuam a contornar as regras, hasteando bandeiras de países terceiros para evitar obrigações ambientais, especialmente no desmantelamento de embarcações.

Em 2022, um em cada sete navios no mundo navegava sob bandeira de um Estado-membro da UE, mas entre os navios em fim de vida, essa proporção era 50% mais baixa, indica.

Outro problema apontado é a perda de contentores no mar, com muitas a não serem declaradas e poucos contentores são recuperados, tornando-se uma ameaça ambiental, alerta ainda.

Nikolaos Milionis, membro do TCE responsável pela auditoria, adverte que "mais de três quartos dos mares europeus estão afetados por poluição", e lembra que o objetivo de um nível zero de poluição até 2030 para proteger a saúde pública e a biodiversidade "ainda está distante".

O estudo também revela que os Estados-membros utilizam pouco as ferramentas disponíveis para combater a poluição marítima: Entre 2022 e 2023, o sistema europeu de monitorização por satélite "CleanSeaNet" sinalizou 7.731 possíveis derrames de hidrocarbonetos, mas as autoridades atuaram em menos de metade dos casos e confirmaram poluição em apenas 7% das situações.

A fiscalização também se revela insuficiente, segundo o documento, porque as inspeções preventivas aos navios são limitadas e as penalizações por despejos ilegais de poluentes no mar são pouco eficazes ou dissuasivas.

Quanto às infrações relacionadas com a recuperação de redes de pesca abandonadas raramente são comunicadas, indica o TCE.

Além disso, a Comissão Europeia e os países da UE não têm um controlo claro sobre os fundos europeus usados para combater a poluição marítima, nem sobre os resultados alcançados, aponta ainda.

A falta de dados fiáveis sobre a poluição causada por navios e a identidade dos poluidores continua a ser também um obstáculo significativo, conclui o relatório do TCE.

AG // JMR

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